PROCESSO Nº 2017/12582 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ( 4 3 / 2 0 1 7 – E ) Registro Civil das Pessoas Naturais – Anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei nº 6.015/73 e nos itens 135 a 138 do Capítulo XVII das NSCGJ – Sugestão de alteração…
A ideia desta nota é auxiliar interessados em uma melhor analise dos aspectos que refletem na segurança jurídica e regularidade de uma propriedade rural, não somente no momento de eventual alienação mas também no momento de concessão do imóvel em garantia, negociações de arrendamento, parceria e sobretudo, pelo simples fato de que uma propriedade regular gera valor por si só,…
A minuta do ato constitutivo do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR, foi elaborada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, com as seguintes considerações: 1. Em bom momento o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 759, de 22/12/2016, complementa lacuna da Lei nº 11.977, de 7/7/2009, visto que essa lei…
Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal Regional do…
Respeitando sua extensa tradição em contribuir com as demandas da sociedade, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) realizou mais uma importante ação em busca da garantia dos direitos socioafetivos. O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, recebeu o Pedido de Providência e entendeu ser importante a edição do Provimento com vistas a esclarecer e orientar…
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Conheça os benefícios do esporte que controla a mente e tira os pés do chão Inúmeros estudos comprovam que o equilíbrio entre corpo e mente é a melhor receita para uma vida longa e próspera. Entre as recomendações mais populares estão pequenos hábitos diários, tais como consumir mais água, não abrir mão das noites de sono regulares, uma alimentação…
Com o denso ritmo de trabalho a que o ser humano está cada vez mais exposto, é extremamente difícil conseguir acompanhar 100% das novidades. Acontecimentos ao redor do mundo envolvendo política, esporte, moda, arte e até mesmo fatos que ocorrem dentro do ambiente doméstico podem ficar de lado quando o tempo livre é curto. Sendo assim, o Colégio Notarial do…
Pergunta da leitora: Tenho uma união estável há seis anos e estou me separando. Meu companheiro adquiriu um imóvel e um veículo zero-quilômetro ano passado. O dinheiro utilizado para comprar esses bens é oriundo de uma causa previdenciária que ele recebeu também no ano passado. Tenho direito sobre os bens adquiridos? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Salvo documento…
COMUNICADO CG Nº 679/2017 PROCESSO Nº 2017/40612 – SÃO PAULO – 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 23º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo/SP acerca do extravio de selos de reconhecimento de firma 2 de numerações 1046AA0325253 a…
PROCESSO Nº 2017/11316 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (42/2017-E) NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Exclusão da obrigatoriedade de autorização judicial para expedição de certidão de nascimento de inteiro teor de pessoa adotada, desde que o pedido tenha sido formulado pelo próprio retratado no assento, que já tenha atingido…
PROCESSO Nº 2017/12582 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ( 4 3 / 2 0 1 7 – E ) Registro Civil das Pessoas Naturais – Anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei nº 6.015/73 e nos itens 135 a 138 do Capítulo XVII das NSCGJ – Sugestão de alteração…
A ideia desta nota é auxiliar interessados em uma melhor analise dos aspectos que refletem na segurança jurídica e regularidade de uma propriedade rural, não somente no momento de eventual alienação mas também no momento de concessão do imóvel em garantia, negociações de arrendamento, parceria e sobretudo, pelo simples fato de que uma propriedade regular gera valor por si só,…
A minuta do ato constitutivo do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR, foi elaborada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, com as seguintes considerações: 1. Em bom momento o Poder Executivo Federal, por meio da Medida Provisória nº 759, de 22/12/2016, complementa lacuna da Lei nº 11.977, de 7/7/2009, visto que essa lei…
Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal Regional do…
