Respeitando sua extensa tradição em contribuir com as demandas da sociedade, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) realizou mais uma importante ação em busca da garantia dos direitos socioafetivos. O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, recebeu o Pedido de Providência e entendeu ser importante a edição do Provimento com vistas a esclarecer e orientar…
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A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a cláusula…
Conhecida por seu papel na série “O.C”, a atriz Mischa Barton foi mais uma vítima de “revenge porn” (“pornografia de vingança, em tradução livre) ao ter um vídeo com conteúdo sexual seu publicado na internet. A história foi revelada por sua advogada na última terça-feira (14). Além dela, as atrizes Emma Watson, Amanda Seyfried e Jillian Murray foram hackeadas e…
O Consultor e Gestor de Pessoas em Serviços Extrajudiciais, Dr. Antônio Cé Neto, será o palestrante do Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas – Materialização e Desmaterialização de Documentos – que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizará no próximo dia 08 de abril, no Hotela Nacional Inn, na cidade de São…
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A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a cláusula…
Conhecida por seu papel na série “O.C”, a atriz Mischa Barton foi mais uma vítima de “revenge porn” (“pornografia de vingança, em tradução livre) ao ter um vídeo com conteúdo sexual seu publicado na internet. A história foi revelada por sua advogada na última terça-feira (14). Além dela, as atrizes Emma Watson, Amanda Seyfried e Jillian Murray foram hackeadas e…
O Consultor e Gestor de Pessoas em Serviços Extrajudiciais, Dr. Antônio Cé Neto, será o palestrante do Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas – Materialização e Desmaterialização de Documentos – que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizará no próximo dia 08 de abril, no Hotela Nacional Inn, na cidade de São…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) esclarece, em razão de matéria publicada no Jornal do Notário nº 177, ano XIX, que a participação do Presidente do Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais e São Paulo (Seanor), Sr. José Luiz de Castro Silva, no evento “Treinamento Prático em Gestão Notarial e Registral”, realizado pela Associação…
Com a intenção de estimular o mercado de crédito imobiliário, considerado fundamental para a retomada econômica do país e, ao mesmo tempo, aplacar o temor de desfiguração do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel pelo Poder Judiciário, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão solicitou de entidades representativas das instituições de crédito e financiamento imobiliário subsídios e propostas com…
(Princípio da legalidade -Segunda parte) Des. Ricardo Dip 295. 295. Dos muitos a que perguntarmos sobre o princípio da legalidade receberemos uma resposta pronta, firme e singela (não por isto equivocada de todo) de que se trata da observância da lei. Se, prosseguindo, indagarmos destes muitos: “mas, que é a lei?”, já veremos que alguma dificuldade aparenta insinuar-se. Saber de…
Entre os dias 3 e 4 de fevereiro, foi realizada em Roma, na Itália, a primeira reunião do Conselho de Administração da UINL sob a presidência de José Marqueño de Llano. A sessão foi aberta na presença do Diretor Geral dos Registradores e Notários, Francisco Javier Gomes Gálligo, que representou o ministro da Justiça da Espanha, Rafael Catalá Polo; do…
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