Por não trazer nenhum fato novo no processo, o Facebook não conseguiu revogar liminar obtida pela família do cantor Cristiano Araújo. João Reis de Araújo, pai do músico, conseguiu na Justiça obter uma tutela para retirar da rede social vídeos da necropsia de seu filho, morto em acidente de carro em 2015. A 4ª Turma Julgadora da 5ª Câmara…
A quitação de um débito através de uma dação de pagamento, ou seja, de um acordo para zerar as obrigações financeiras entre as partes por um valor diferente do inicialmente previsto, não pode ser considerada uma remissão de dívida. Assim sendo, a receita contabilizada por uma empresa, caso originária de operação desta natureza, não está sujeita à cobrança de PIS/Cofins.…
Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação processual entre as partes. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em julgamento de recurso originado de ação de reintegração de posse na qual a Defensoria Pública…
O evento, que ocorrerá das 8h30 às 13h40, abordará as temáticas da Usucapião Extrajudicial, Apostilamento, Comunicado de Transferência de Veículo e Gestão de Pessoal. O valor da inscrição é de R$ 100 e as vagas são limitadas. SERVIÇO: Evento: V Simpósio de Direito Notarial Data: 27/05/2017 Local: Escola Santo Tomás de Aquino – Av. Prof. Cândido Holanda, 165…
Pioneira nas mudanças implantadas no tabelionato de Piracicaba, a notária Márcia Franco revela o segredo para a excelência Após 32 anos de atuação em registro civil, passando de auxiliar a titular, a 3ª Tabeliã de Notas da Comarca de Piracicaba, Márcia B. Zanoni Franco, encontrou sua vocação no âmbito notarial. “O Registro Civil foi uma escola maravilhosa, que me…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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