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Daily Archives: 16/05/2017

CGJ/SP comunica falsidade em reconhecimento de firmas e extravio de material de sgurança

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COMUNICADO CG Nº 1209/2016 PROCESSO Nº 2017/29102 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA E COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providência nº 01/2016, acerca do bloqueio cautelar dos atos notariais a seguir descritos,…

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Migalhas: Mínimo de 90% do valor de imóvel para arrematação não é razoável

Migalhas: Mínimo de 90% do valor de imóvel para arrematação não é razoável

Para TJ/SP, fixação de lance mínimo de 90% pode impedir satisfação do título e recebimento de crédito pelo credor   O TJ/SP, no julgamento de agravo de instrumento interposto nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, contra decisão que anulou a arrematação de bem imóvel ao argumento de que houve inobservância do valor mínimo estipulado pelo juízo (90%),…

Conjur: “Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva – parte 2” – por José Fernando Simão

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Em nossa última coluna da ConJur, explicamos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, de maneira pioneira, admitiu o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e que o provimento 9 de 2013 foi copiado por diversos Tribunais do Brasil.   É de se ressaltar que o Tribunal de Justiça de São Paulo, na contramão do Direito de Família da atualidade, ignorando…

A prática notarial na Argentina: confiabilidade reconhecida pela população

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Na Argentina, as regras notariais podem variar em cada umas das províncias do País. Algumas, por exemplo, são mais avançadas em tecnologia do que outras.   Confira a entrevista de José Alejandro Aguilar, presidente do Conselho Federal do Notariado Argentino.              CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na Argentina? Necessita de prática ou algum exame de admissão?…

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