Na Argentina, as regras notariais podem variar em cada umas das províncias do País. Algumas, por exemplo, são mais avançadas em tecnologia do que outras.
Confira a entrevista de José Alejandro Aguilar, presidente do Conselho Federal do Notariado Argentino.
CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na Argentina? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
José Alejandro Aguilar – Primeiramente, a Argentina é um País federal que é composto por 24 colégios e cada um deles tem uma particularidade. Por exemplo, a maioria desses 24 colégios exige que o acesso seja realizado por meio de concurso. Também na maioria das províncias existe a figura da atribuição, que é um notário que trabalha ao lado do titular. Para poder realizar o concurso, é preciso ser advogado e notário e atingir uma pontuação mínima que varia por região.
CNB/CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?
José Alejandro Aguilar – Neste cenário, as 24 províncias possuem uma realidade distintas. Algumas são muito mais avançadas tecnologicamente do que outras. Por exemplo, algumas possuem o conhecimento e o desenvolvimento de suportes de segurança. Ainda não temos uma assinatura eletrônica, mas esse processo já está em andamento.
CNB/CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?
José Alejandro Aguilar – Uma imagem que realmente nos conforta. Somos reconhecidos como pessoas muito confiáveis e profissionais a quem se pode recorrer em um acesso imediato.
CNB/CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, demanda ou por lei?
José Alejandro Aguilar – Historicamente, essa divisão se deu pela quantidade de registros proporcional à quantidade de habitantes. Esse critério se mantém relativamente em algumas províncias, mas nem tanto em outras. Lamentavelmente, vontades políticas muitas vezes acabam influenciando nessas decisões. Isso acaba trazendo consequências disciplinares, uma falta de controle por parte do Estado. A nomeação dos notários é feita pelo Poder Executivo de cada província.
CNB/CF – Quais os principais atos praticados pelos notários na Argentina?
José Alejandro Aguilar – Praticamente os que são mais comuns na maioria dos países: compra, venda, doações, testamentos, hipotecas e outros.
CNB/CF – Qual a importância da colegiação obrigatória para o desenvolvimento da profissão?
José Alejandro Aguilar – A colegiação obrigatória tem como objetivo um controle da matrícula do ponto de vista disciplinar. A obrigatoriedade implica que o colégio de notários aplique uma série de alinhamentos para conduzir a profissão.
