Em Honduras, o notário é considerado um ministro da fé pública. A nomeação do profissional é feita por meio do Poder Judiciário e é necessário cumprir uma série de requisitos.
Confira a entrevista de Ivis Discua Barillas, notário há 30 anos e presidente da União do Notariado de Honduras.
CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Honduras? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
Ivis Discua Barillas – Primeiramente, é preciso ser advogado e cumprir alguns requisitos importantes, como ser maior de 30 anos, atuar em tribunais e ter uma conduta exemplar. Por fim, é preciso prestar um exame diante da corte suprema.
CNB/CF – Como se dá a relação entre notários e advogados?
Ivis Discua Barillas – Ambos estão ligados diretamente porque primeiro é preciso ser advogado para depois ser notário. Até o momento, não houve uma relação de conflito mesmo porque o Colégio de Advogados tem 21 mil membros enquanto a União do Notariado tem pouco mais de mil.
CNB/CF – Há colegiação obrigatória no País? E por qual Poder é feita a nomeação do notário?
Ivis Discua Barillas – Sim, há. A nomeação é feita pelo Poder Judiciário.
CNB/CF – Qual o nível de utilização tecnológica nos atos notariais em Honduras?
Ivis Discua Barillas – Ainda não somos totalmente eletrônicos. Há apenas uma lei do notariado que estabelece a existência da firma eletrônica e do protocolo eletrônico.
CNB/CF – Qual a imagem que a população tem do notariado em Honduras?
Ivis Discua Barillas – A população sempre recorre ao notário como um ministro da fé pública. Nossa existência é considerada de muita importância.
CNB/CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em Honduras?
Ivis Discua Barillas – O único critério é a prestação do exame perante o Tribunal Supremo. Uma vez aprovado, o notário pode exercer sua função em todo o território nacional e até no estrangeiro. Mas para essa última possibilidade, é preciso ser referente a atos que sejam válidos em Honduras, como um casamento em algum outro País, a compra e venda de um imóvel.
CNB/CF – Quais os principais atos praticados pelos notários em Honduras?
Ivis Discua Barillas – Cerca de 15 atos. Cito como exemplos o divórcio não-litigioso, matrimônios, reconhecimento de paternidade, outorga de poderes, entre outros.
