O novo código foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública hoje para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15).
O debate foi proposto pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) e Luiz Couto (PT/PB).
“[O novo código] foi um grande traço de modernidade para a efetivação da prestação jurisdicional do Estado brasileiro”, comemora Rubens Pereira Júnior, lembrando que a lei é fruto de esforços do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de vários especialistas em matéria jurídica.
Júnior quer, agora, ouvir “vozes dos diversos segmentos jurídicos” sobre a aplicação e, principalmente, a eficácia nas relações jurídicas estabelecidas com base na nova lei.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da comissão responsável pela elaboração do novo CPC, Dierle Nunes;
– o juiz federal Newton Ramos;
– o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca;
– a assessora jurídica do STJ Raquel Araújo;
– o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal; e
– os doutores em direito Alexandre Freire e Ronaldo Cramer.
A audiência será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.
A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.