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Monthly Archives: maio 2017

#NOME?

#NOME?

Pioneira nas mudanças implantadas no tabelionato de Piracicaba, a notária Márcia Franco revela o segredo para a excelência   Após 32 anos de atuação em registro civil, passando de auxiliar a titular, a 3ª Tabeliã de Notas da Comarca de Piracicaba, Márcia B. Zanoni Franco, encontrou sua vocação no âmbito notarial. “O Registro Civil foi uma escola maravilhosa, que me…

Conjur: Quitação por meio de acordo não pode ser registrada como remissão de dívida

Conjur: Quitação por meio de acordo não pode ser registrada como remissão de dívida

A quitação de um débito através de uma dação de pagamento, ou seja, de um acordo para zerar as obrigações financeiras entre as partes por um valor diferente do inicialmente previsto, não pode ser considerada uma remissão de dívida. Assim sendo, a receita contabilizada por uma empresa, caso originária de operação desta natureza, não está sujeita à cobrança de PIS/Cofins.…

STJ: Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

STJ: Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação processual entre as partes.   A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em julgamento de recurso originado de ação de reintegração de posse na qual a Defensoria Pública…

Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) promoverá no próximo dia 27 de maio o V Simpósio de Direito Notarial

Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) promoverá no próximo dia 27 de maio o V Simpósio de Direito Notarial

O evento, que ocorrerá das 8h30 às 13h40, abordará as temáticas da Usucapião Extrajudicial, Apostilamento, Comunicado de Transferência de Veículo e Gestão de Pessoal.   O valor da inscrição é de R$ 100 e as vagas são limitadas.   SERVIÇO: Evento: V Simpósio de Direito Notarial Data: 27/05/2017 Local: Escola Santo Tomás de Aquino – Av. Prof. Cândido Holanda, 165…

#NOME?

#NOME?

Pioneira nas mudanças implantadas no tabelionato de Piracicaba, a notária Márcia Franco revela o segredo para a excelência   Após 32 anos de atuação em registro civil, passando de auxiliar a titular, a 3ª Tabeliã de Notas da Comarca de Piracicaba, Márcia B. Zanoni Franco, encontrou sua vocação no âmbito notarial. “O Registro Civil foi uma escola maravilhosa, que me…

Decisão da CGJ/SP reforça que notários e registradores devem prestar informações sobre os registros e documentos por meio de certidão

Decisão da CGJ/SP reforça que notários e registradores devem prestar informações sobre os registros e documentos por meio de certidão

PROCESSO Nº 0000765-79.2017.8.26.0129 (Processo Digital) – CASA BRANCA – MARCOS VINICIUS PALOMO PESSIN.   Parecer (396/2017-E) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vício na decisão embargada – Embargos de Declaração rejeitados.   Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça,   O interessado opõe embargos de declaração, afirmando ter havido obscuridade por não ter sido informada a possibilidade de ser obtida cópia…

Decisão da CGJ/SP reforça que notários e registradores devem prestar informações sobre os registros e documentos por meio de certidão

Decisão da CGJ/SP reforça que notários e registradores devem prestar informações sobre os registros e documentos por meio de certidão

PROCESSO Nº 0000765-79.2017.8.26.0129 (Processo Digital) – CASA BRANCA – MARCOS VINICIUS PALOMO PESSIN.   Parecer (396/2017-E) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vício na decisão embargada – Embargos de Declaração rejeitados.   Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça,   O interessado opõe embargos de declaração, afirmando ter havido obscuridade por não ter sido informada a possibilidade de ser obtida cópia…

ITBI – Transmissão de bens decorrente da incorporação de empresa – Subsunção à hipótese do art. 37, par. 4º, do CTN

ITBI – Transmissão de bens decorrente da incorporação de empresa – Subsunção à hipótese do art. 37, par. 4º, do CTN

ITBI – Transmissão de bens decorrente da incorporação de empresa – Subsunção à hipótese do art. 37, par. 4º, do CTN – Descabimento – Dispositivo não recepcionado pela Constituição Federal de 1988 – Ampliação da isenção contida no art. 156, par. 2º, inc. I, e consequente ofensa ao art. 151, inc. III, ambos do texto constitucional – Ingerência indevida na…

ITBI – Transmissão de bens decorrente da incorporação de empresa – Subsunção à hipótese do art. 37, par. 4º, do CTN

ITBI – Transmissão de bens decorrente da incorporação de empresa – Subsunção à hipótese do art. 37, par. 4º, do CTN

ITBI – Transmissão de bens decorrente da incorporação de empresa – Subsunção à hipótese do art. 37, par. 4º, do CTN – Descabimento – Dispositivo não recepcionado pela Constituição Federal de 1988 – Ampliação da isenção contida no art. 156, par. 2º, inc. I, e consequente ofensa ao art. 151, inc. III, ambos do texto constitucional – Ingerência indevida na…