A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) manteve sentença em ação de usucapião que declarou o domínio de uma moradora de São Sebastião (SP) sobre uma área de 1.272 metros quadrados, já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Una e cadastrada na prefeitura do município desde 1968. …
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