Na República Dominicana, país que possui mais de 8 mil notários, dois conflitos envolvendo a legislação notarial ainda são um entrave ao desenvolvimento da categoria.
Confira a entrevista de Pedro Rodriguez Montero, presidente do Colégio Dominicano de Notários.
CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na República Dominicana? Necessita de prática ou algum exame de admissão?
Pedro Rodriguez Montero – Primeiramente, é preciso cumprir uma série de requisitos. O primeiro deles é ser advogado. É preciso também ser maior de 25 anos, não ter antecedentes criminais e prestar um concurso aplicado pela Suprema Corte de Justiça e corrigido pelo Colégio Dominicano de Notários, pelos juízes, pelos registradores de títulos e cada um desses grupos confere uma pontuação que se dá por números. Após essa etapa, é realizada uma entrevista que vale até 25 pontos.
CNB/CF – Há colegiação obrigatória no País?
Pedro Rodriguez Montero – Sim. Na República Dominicana a colegiação é obrigatória.
CNB/CF – Qual a imagem que a população tem do notariado na República Dominicana?
Pedro Rodriguez Montero – Há algum tempo atrás, havia um certo desconhecimento. A população não sabia bem para que servia um notário, mas hoje a realidade é outra. Ainda assim, falta um entendimento maior. No País existe um grupo envolvendo comerciantes e banqueiros que se dedica a distorcer a Lei 140 que, para nós, é transparente, confere segurança jurídica, que evita a lavagem de dinheiro, enfim, que é completa.
CNB/CF – Quais são os critérios para a divisão notarial na República Dominicana?
Pedro Rodriguez Montero – O notário é nomeado por jurisdição. A lei estabelece para que a cada 10 mil habitantes, existam dois notários. A cada 5 mil habitantes, um notário. Antigamente, o parâmetro era que, a cada 10 mil habitantes, fosse somente um notário.
CNB/CF – Qual o nível de utilização tecnológica nos atos notariais em Honduras?
Pedro Rodriguez Montero – Posso dizer que a República Dominicana está despertando agora para essa questão. A lei que regia o notariado, a 301, tinha mais de 50 anos. Então, houve esse choque entre uma lei tão velha e uma tão moderna, que trata até da assinatura digital e da biometria.
CNB/CF – Quais os principais atos praticados pelos notários na República Dominicana?
Pedro Rodriguez Montero – A lei 140 prevê que todos os atos sejam feitos de maneira autenticada para que o protocolo tenha valor. Essa lei também estabelece que os atos que tenham relação com transferência, como imóveis, precisam ser autênticos, ou melhor dizendo, por escritura pública.
