Imagine um casal de namorados que resolvam ir morar juntos, mas não desejam que aquela relação se torne uma união estável. O que poderiam fazer? Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da…
O Órgão Especial do TRF da 2ª região rejeitou arguição de inconstitucionalidade dos artigos 217, inciso IV, alínea a, e 222, inciso IV, da lei 8.112/90, que estabelecem como sendo de 21 anos a idade máxima para recebimento, por filho de servidor público civil, de pensão por morte. De acordo com a decisão, eventual declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos…
Lei de Conversão 12/2017 vai à sanção presidencial A usucapião na esfera extrajudicial sofreu na última semana uma importante mudança. O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (31.05) a Medida Provisória nº 759, de 2016, que torna possível regularização de terras da União, áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares, e disciplina novos procedimentos para regularização…
COMUNICADO CG Nº 1353/2017 PROCESSO Nº 2017/107956 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuada pela Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede dessa Comarca acerca…
A tarde do dia 1º de junho teve encerramento com um tema importante para a classe registral imobiliária. O painel “Usucapião judicial e extrajudicial” reuniu Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho (registrador imobiliário em Volta Redonda/RJ), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal) (CNB/CF), Francisco José Barbosa Nobre (registrador imobiliário em Piraquara/PR e vice-presidente do…
(Princípio da legalidade -Décima-quarta parte) 392. Pôs-se à mostra que o juízo de qualificação registral é, definidamente, o juízo da consciência do registrador, e o que agora devemos grifar um tanto mais é o liame entre consciência e liberdade, ou, no plano particular de nosso estudo, entre a consciência profissional do registrador e sua independência jurídica. Para isto,…
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Imagine um casal de namorados que resolvam ir morar juntos, mas não desejam que aquela relação se torne uma união estável. O que poderiam fazer? Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da…
O Órgão Especial do TRF da 2ª região rejeitou arguição de inconstitucionalidade dos artigos 217, inciso IV, alínea a, e 222, inciso IV, da lei 8.112/90, que estabelecem como sendo de 21 anos a idade máxima para recebimento, por filho de servidor público civil, de pensão por morte. De acordo com a decisão, eventual declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos…
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COMUNICADO CG Nº 1353/2017 PROCESSO Nº 2017/107956 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando comunicação efetuada pela Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede dessa Comarca acerca…
A tarde do dia 1º de junho teve encerramento com um tema importante para a classe registral imobiliária. O painel “Usucapião judicial e extrajudicial” reuniu Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho (registrador imobiliário em Volta Redonda/RJ), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal) (CNB/CF), Francisco José Barbosa Nobre (registrador imobiliário em Piraquara/PR e vice-presidente do…
(Princípio da legalidade -Décima-quarta parte) 392. Pôs-se à mostra que o juízo de qualificação registral é, definidamente, o juízo da consciência do registrador, e o que agora devemos grifar um tanto mais é o liame entre consciência e liberdade, ou, no plano particular de nosso estudo, entre a consciência profissional do registrador e sua independência jurídica. Para isto,…
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