A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoverão no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas. A proposta do evento é debater os 10 anos dos atos de Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas em Cartórios de…
A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoverão no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas. A proposta do evento é debater os 10 anos dos atos de Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas em Cartórios de…
Nos cinco primeiros meses de prestação do serviço de Apostilamento pelos Cartórios, número cresce exponencialmente. Serviço permite a legalização de documentos para uso no exterior Passados quatro meses do início da prática de Apostilamento pelos Cartórios – legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior para obtenção de dupla cidadania, entre outros fins – como estudar ou exportar produtos…
Nos cinco primeiros meses de prestação do serviço de Apostilamento pelos Cartórios, número cresce exponencialmente. Serviço permite a legalização de documentos para uso no exterior Passados quatro meses do início da prática de Apostilamento pelos Cartórios – legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior para obtenção de dupla cidadania, entre outros fins – como estudar ou exportar produtos…
A Convenção da Apostila da Haia no Brasil tornou a legalização de documentos mais simples e rápida. Antes da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia, que simplifica a legalização de documentos entre os 112 países signatários, apostilar um documento no Brasil significava enfrentar um processo longo e burocrático devido às etapas que o procedimento exigia. Após a…
A Convenção da Apostila da Haia no Brasil tornou a legalização de documentos mais simples e rápida. Antes da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia, que simplifica a legalização de documentos entre os 112 países signatários, apostilar um documento no Brasil significava enfrentar um processo longo e burocrático devido às etapas que o procedimento exigia. Após a…
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial que buscava o reconhecimento…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial que buscava o reconhecimento…
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