A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoverão no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas.
A proposta do evento é debater os 10 anos dos atos de Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas em Cartórios de Notas, seus avanços e possibilidades de ampliação, bem como a comparação com outros países que optaram pela delegação de atos de jurisdição voluntária à atividade notarial.
Nos primeiros 10 anos de vigência desta Lei, foram realizados em Tabelionatos de Notas 1,5 milhão de atos, sendo 852.929 inventários, 13.973 partilhas, 42.936 separações e 421.187 divórcios, segundo informações da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec).
O Seminário ocorrerá no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – Brasília – DF.
Confira a programação
8h30 – Welcome Coffee
9h – Cerimônia de Abertura
10h – Mesa 1 – Direito de Família – Dissolução do Casamento em Vida
“Experiência no Brasil e no Direito Comparado”
12h – Almoço
14h – Mesa 2 – Direito Sucessório – Inventário e Partilha
“Experiência no Brasil e no Direito Comparado”
16h – Mesa 3 – Jurisdição Voluntária
“Experiência no Brasil e no Direito Comparado”
18h – Encerramento
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