Nos cinco primeiros meses de prestação do serviço de Apostilamento pelos Cartórios, número cresce exponencialmente. Serviço permite a legalização de documentos para uso no exterior
Passados quatro meses do início da prática de Apostilamento pelos Cartórios – legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior para obtenção de dupla cidadania, entre outros fins – como estudar ou exportar produtos para o exterior – os Cartórios de São José do Rio Preto já realizaram aproximadamente mil legalizações.
O número é maior do que o total de Estados como Piauí, Tocantins ou Amapá que já operam há um ano em suas capitais. O Estado de São Paulo já conta com 302.480 documentos certificados. No Brasil o número ultrapassa a marca 1 milhão, em um período de um ano de prática do ato nas capitais.
A procura maior do serviço nos cartórios se deu no mês de julho, período que coincide com as férias escolares e com a busca por cursos no exterior. Dados de universidades portuguesas, por exemplo, mostram um aumento significativo e recente na busca de brasileiros por graduação e pós-graduação no País. Só no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, por exemplo, o volume de pedidos de visto de estudante nos primeiros cinco meses de 2017 foi 148% maior do que o mesmo período de 2016. Já as solicitações de vistos de residência para estudos de mais de um ano aumentaram 320%.
Regulamentada em agosto de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção da Apostila da Haia agiliza e facilita o processo de legalização de documentos para que os mesmos tenham validade para uso no exterior. O tratado envolve 112 países e foi assinado pelo Brasil em 2015.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em Cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
Até a delegação deste serviço aos Cartórios, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. Agora, basta apenas ir ao Cartório para sair com o documento validado.
A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 111 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.
