Com o foco na atuação notarial e registral, a questão do Direito de Laje e da Usucapião foi compartilhada com toda plateia presente na Casa da Advocacia e da Cidadania, em Ribeirão Preto (SP), no dia 26 de setembro.
A organização do evento foi realizada pela Comissão do Notariado Jovem, em parceria com Departamento de Cultura e eventos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB/SP).
O registrador civil e tabelião de notas, Rafael Spinola Castro, apresentou os temas com uma análise sobre os aspectos urbanísticos e históricos, além de destacar as implicações na Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no Brasil.
Durante a exposição do assunto, a plateia composta por notários, registradores, advogados e estudantes de Direito, sanou dúvidas e opinou sobre os pontos em questão. Na apresentação, Castro ainda pontuou conceitos teóricos sobre o tema e esclareceu aspectos do Direito Real de Superfície e o Princípio da Unitariedade Matricial.
Na sequência foram abordados os pontos da Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje, elucidados progressivamente, com a explanação da linha evolutiva desde a elaboração da Ata Notarial até a Remessa dos Autos ao Juízo Competente.
O palestrante enfatizou em sua explicação que no contexto da Usucapião Extrajudicial, a Ata Notarial é o instrumento legal que tem por finalidade fazer prova documental de atos e fatos que ocorreram ou estejam ocorrendo.
Na efetivação da inscrição cada participante doou um quilo de alimento não perecível. As arrecadações foram destinadas à Instituição Amigos do João Rossi ligada ao Novo Basquete Ribeirão (NBR). No final, certificados de participação foram entregues a todos os presentes.