Desde o dia 14 de agosto do ano passado, serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço de apostilamento dos documentos públicos produzidos no Brasil para uso no exterior, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a implementação…
O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se no dia 8 de maio com o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e com o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda, Roberto Yoshikazu Yamazaki, para tratar do aprimoramento da fiscalização do recolhimento dos emolumentos e respectivos…
(Princípio da legalidade – Décima parte) 370. Em pequena palestra ministrada no ano de 1991, na cidade de Maceió, tratei de assim definir a qualificação registral imobiliária: “o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração”. Apontou-se aí expressamente…
COMUNICADO CG Nº 1192/2017 PROCESSO Nº 2016/192685 – COTIA – 1ª TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada, noticiando a ocorrência de falsidade nos reconhecimentos de firma de Fernando Alvares, portador do RG nº 43.743.409, inscrito no CPF sob nº 072.583.725-04…
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