No dia 16 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede mais uma Reunião de Associados. O encontro também foi transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais.
Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a reunião com uma homenagem ao 7º Tabelião de Notas de São Paulo e ex-diretor do CNB/SP, Aldemir Reis, que faleceu no dia 17 de setembro. Foram relembradas as suas grandes conquistas para a trajetória notarial e prestadas condolências aos familiares.
Em seguida, foram apresentados os resultados de mídia referentes ao mês de setembro: 60 reportagens relacionadas à entidade, 1.580 seguidores novos na página oficial do Facebook e 74.847 pessoas alcançadas.
O presidente do CNB/SP introduziu as pautas jurídicas de maior relevância para o notariado no último mês: o comunicado CG nº 2211/2017 que alerta para mudanças na sistemática de lançamentos dos impressos de segurança no Portal do Extrajudicial; a formação da Comissão de Estudo para Usucapião Extrajudicial organizada pelas Varas de Registros Públicos da Capital; e a legalização de documentos entre Brasil e Argentina que passou a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia desde o dia 13 de setembro.
Ainda no âmbito jurídico, foi mencionado o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) da multa do ITCMD sob a justificativa de que uma escritura de abertura e nomeação de inventariante foi lavrada dentro do prazo de 60 dias, conforme o subitem 105.2 do Cap. XIV das NSCGJ/SP. “Foi uma construção importante de vários tijolinhos até chegar nessa decisão. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a OAB, juntamente com o Colégio Notarial, entrou com um pedido e conseguimos a inclusão do subitem 105.2 do Cap. XIV das NSCGJ/SP. A ideia era de que quando surgisse um problema, tivéssemos uma base normativa, para assim brigar e lutar por essa situação. Essa decisão já é um resultado dessa construção toda. Houve aplicação da multa e o próprio TJ/SP, com um mandado de segurança, afastou a multa em decorrência do artigo por ter respeitado o subitem 105.2. É um ótimo exemplo de como as coisas são formadas a longo prazo”, ressaltou Andrey Guimarães Duarte.
Também foram destacadas algumas novidades: o novo módulo do Entrenotas que aborda a (in)capacidade civil e seus reflexos no tabelionato, ministrado pelo Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara de Registros Públicos de SP, Ralpho de Barros Monteiro Filho; e o novo modelo de operação de Certificação Digital que aumentou em até 200% o repasse ao tabelião.
O CNB/SP compareceu ao III Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no dia 29 de setembro, representado pela diretora Laura Vissotto; à Futurecom 2017, representado na figura do presidente do CNB/SP Andrey Guimarães Duarte, no dia 3 de outubro; e no Seminário de Agrimensura, Registros Públicos e Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter), promovido pela Amira – Agrimensura e Registros Públicos, também no dia 3 de outubro, no qual o CNB/SP esteve representado pelo diretor Daniel Paes de Almeida.
Por fim, os presentes foram convidados a participar do lançamento do livro “Registro de Imóveis – Princípios”, do Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, no dia 18 de outubro; da palestra “Testamento e Convenção de Haia” que ocorrerá no dia 19 de outubro, com a participação da 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Citroni Modaneze; do III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos promovido pela OAB/SP, no dia 21 de outubro; do Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas que ocorrerá no dia 24 de outubro e será promovido pela Academia Notarial Brasileira (ANB), pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Corregedoria Nacional de Justiça; e do Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Presidente Prudente, no dia 28 de outubro.