A delegação brasileira marcou forte presença na Assembleia dos Notariados Membros e na reunião do Conselho Geral da União Internacional do Notariado realizados entre os dias 8 e 11 de novembro na cidade de Cancun, em Quintana Roo, no México. Entre os principais temas debatidos no encontro estiveram a participação notarial no combate à lavagem de dinheiro, a novo modelo da Universidade do Notariado Mundial, a definição de ato autêntico e à atenção notarial às pessoas vulneráveis.
Foco principal de preocupação do notariado brasileiro, os atos eletrônicos estiveram em pauta na reunião do Grupo de Trabalho da UINL sobre Novas Tecnologias, do qual participaram o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e a agora nova conselheira brasileira, Laura Vissotto. “Foi importante conhecer novas experiências, como a do notariado francês, que já trabalha com o ato bipartido e que já é uma proposta do notariado brasileiro”, disse a nova conselheira.
O presidente do CNB destacou o papel vanguardista dos notariados europeus na prática de atos eletrônicos, enfatizando que este é um caminho que o notariado mundial deverá seguir nos próximos anos. “Temos trabalhado duro para avançar nesta questão, que é uma demanda de nossa sociedade, dos clientes, do Poder Judiciário e dos próprios notários, que tem buscado a construção de um caminho estratégico para atender esta demanda de toda a sociedade”, disse Paulo Gaiger. Outro ponto destacado pela comissão foi a sugestão da criação de um blockchain da UINL para que o notariado agregue esta plataforma à sua realidade.
Coube ao ex-presidente da entidade, Ubiratan Guimarães, representar o notariado brasileiro na comissão de Deontologia Notarial, onde apresentou o modelo do Código de Ética do notariado brasileiro e debateu formas de implementação do código deontológico do notariado mundial em todos os países membros. “Precisamos fazer com que a doutrina notarial seja uma referência acadêmica, por isso é importante o papel de estímulo que os colégios notariais devem ter sobre os seus filiados”, destacou.
Márcio Pires de Mesquita, tabelião em Indaiatuba, integrou a comissão de Regularização Fundiária, onde pode apresentar o papel do notariado brasileiro nos processos de usucapião extrajudicial e do novo direito de laje, frutos da lei federal recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Já Elizabete Badim Fieri representou o País na Comissão de Direitos Humanos, que debateu a instituição de um prêmio internacional e a realização de convênios com entidades internacionais de Direitos Humanos.
O Brasil ainda esteve representado nos eventos internacionais pelo conselheiro da UINL e ex-presidente do CNB, José Flávio Bueno Fischer, pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Danilo Alceu Kunzler, pelo notário pernambucano, Ivanildo Figueiredo, pelo notário baiano, Valdemir Sena Carneiro, pelo notário cearense, Maxwell Páriz, e pela notaria mineira, Letícia Franco Maculan.
Decisões internacionais
Ao longo da apresentação para a Assembleia de Notariados Membros, importantes decisões foram sendo tomadas pelos representantes dos 87 países que praticam o modelo do notariado do tipo latino. Na primeira delas, deu-se autorização para que o Grupo de Trabalho de Ato Autêntico inicie a definição do ato praticado pelos notários no mundo todo, tendo como base o estudo desenvolvido pelo Conselho do Notariado da União Europeia (CNUE).
A Assembleia Internacional também aprovou a elaboração de um documento com as melhores práticas para a atuação no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao terrorismo, com base em experiências exitosas e com o apoio das entidades mundiais que controlam e normatizam a economia mundial, como o Gafilat, Organização dos Estados Americanos, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Fundo Monetário Internacional.
Outra determinação tomada pela nova diretoria que contou com o respaldo da Assembleia dos Notariados Membros foi a alteração no modelo da Universidade do Notariado Mundial, cujos participantes indicados pelos países trabalharão de forma remota ao longo de seis meses sobre temas pré-determinados e depois, durante a Universidade produzirão trabalhos conclusivos sobre os temas apresentados, de forma que o notariado mundial possa auferir contribuição prática e doutrinária dessa importante iniciativa.
As diversas comissões de trabalho apresentaram seus relatórios, merecendo destaque a aprovação da participação de Austrália e Nova Zelândia no grupo de Força Tarefa que trabalha na integração entre os modelos de notariado latino e do notariado anglo-saxão. Os presidentes das comissões continentais também apresentaram relatórios sobre a situação de cada uma de suas áreas de atuação, merecendo atenção o interesse da participação dos notariados de Gana e Moçambique, assim como a difícil situação dos notariados da região dos bálcãs.
A nova diretoria apresentou ainda a nova página web da UINL, totalmente remodelada e com amplo espaço de atuação para a comunicação entre notariados e as comissões de trabalho em sua intranet, bem como definiu as datas das próximas reuniões, em 2018, na Costa do Marfim (primeiro semestre) e Argentina (segundo semestre), e em 2018, México (primeiro semestre) e Indonésia (segundo semestre), que também será a sede do Congresso Internacional do Notariado.
A abertura da Reunião do Conselho Geral da UINL e da Assembleia de Notariados Membros contou com a presença do governador do Estado de Quintana Roo, Carlos Joaquín González, que agradeceu a presença dos convidados estrangeiros destacou o papel da atividade na garantia dos negócios jurídicos. “O notário é um agente que exerce uma função delegada pelo Estado, sem a qual a garantia e a certeza dos negócios jurídicos estariam prejudicadas e a população sem o apoio deste guardião da certeza e da autenticidade das relações”, frisou.
