No dia 7 de março, o Colégio Notarial do Brasil será contemplado com o Diploma de Mérito COAF, concedido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O reconhecimento decorre da constante contribuição dos notários no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
O Diploma que será entregue ao Colégio Notarial já agraciou outras entidades como a Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ESInt), a Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI), entre outras – sempre com o objetivo de homenagear personalidades ou instituições, nacionais e estrangeiras, que tenham se destacado na área de combate à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. No total, 12 instituições receberão a homenagem em 2018.
Desde de 2014, o Colégio Notarial vem trabalhando para aumentar o papel do notariado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A inspiração vem do modelo do Colégio Notarial Espanhol, que é tido como referência e considerado um dos mais avançados do mundo pelo Grupo de Ação Financeira da União Europeia (GAFI).
Em junho de 2016, o Colégio Notarial firmou um acordo de cooperação com o notariado espanhol para receber orientações para a implantação de um sistema que siga os mesmos padrões do Índice Único, Órgão Centralizado de Prevenção e Ancert, bases do funcionamento do sistema notarial da Espanha, considerado o mais avançado do mundo.
O presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, qualificou os dados virtuais que circulam em diversas redes como uma grande riqueza da contemporaneidade. “Os nossos colegas espanhóis aprenderam a escutar os dados que constam nas escrituras, nos seus atos e o notariado brasileiro entendeu que precisa evoluir nesse sentido”, pontuou. “Identificamos a necessidade de concentrar os atos e, após a junção de todas as centrais do Colégio Notarial, conseguimos tornar real a Censec – estendendo-as para todo o território nacional. Agora, o notariado brasileiro precisa participar desse difícil momento de nossa sociedade e, para isso, precisamos ler os nossos dados”.
Hoje, composta por 54 milhões de atos, 61 mil usuários e quase 18 mil autoridades participantes, a Censec concentra informações que podem ser acessadas por órgãos públicos, autoridades e usuários em geral.
Agenda: combate à corrupção
Em junho de 2017, o CNB/SP participou do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro por meio de seu presidente, Andrey Guimarães Duarte. O evento, realizado no auditório do STJ, reuniu juristas renomados e autoridades ligadas ao setor em torno de temas que abordaram desde a segurança jurídica até o combate à lavagem de dinheiro e o papel do notário e do registrador.
Além disso, o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) realizou em julho uma reunião em Buenos Aires (Argentina), para a realização da Jornada sobre a Integração dos notários nas obrigações na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O objetivo da sessão plenária foi debater soluções entre os países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai) e reforçar a obrigação do notariado em colaborar com o Estado.
Ainda, em agosto, o CNB/SP reuniu em seu auditório 50 delegados de polícia para o “Treinamento sobre Censec e Selos de Segurança”. O evento teve como objetivo instruir os agentes da lei acerca do combate às fraudes por meio do acesso aos atos notariais disponibilizados pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), de forma a contribuir para a manutenção da segurança pública.
Por fim, representado pela diretora do CNB/SP, Laura Vissotto e pelo acadêmico da Academia Notarial Brasileira (ANB), Luiz Carlos Weizenmann, o notariado brasileiro esteve presente no seminário Los Órganos Centralizados de Prevención de los Notarios en la lucha contra el Lavado de Activos (Órgãos Centralizados de Prevenção dos Notários na Luta contra a Lavagem de Dinheiro), na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia. O evento contou com representantes de 25 países latino-americanos e com a presença de juízes, promotores, notários, registradores e assessores parlamentares, objetivando destacar a vulnerabilidade dos órgãos não financeiros, a importância da presença do notariado no combate à lavagem de dinheiro e o compartilhamento de experiências entre os participantes.
