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Monthly Archives: janeiro 2018

Anoreg/SP: IDP abre inscrições para curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral

Anoreg/SP: IDP abre inscrições para curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral

Ricardo Dip, Karine Boselli e Priscila Agapito: estes são alguns dos docentes do curso de Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP), que está com inscrições abertas para turma de março, com 15% de desconto   As inscrições para o curso de Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) estão abertas. As aulas serão…

Folha de S. Paulo: CVM proíbe fundos de investir em bitcoin e criptomoedas

Folha de S. Paulo: CVM proíbe fundos de investir em bitcoin e criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários proibiu no dia 12 de janeiro gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e outras criptomoedas   A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu no dia 12 de janeiro gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e outras criptomoedas, de acordo com ofício divulgado pela autarquia.   Segundo Daniel Maeda, superintendente…

B9: CNH Digital passa a valer em todo o Brasil a partir de fevereiro

B9: CNH Digital passa a valer em todo o Brasil a partir de fevereiro

A CNH-e terá o mesmo valor jurídico da versão impressa   Se você é daquelas pessoas que vive esquecendo ou perdendo os documentos (como essa redatora aqui), a versão digital da CNH passa a ser uma opção bem interessante para evitar multas e problemas, além da praticidade.   A partir de fevereiro, todos os estados brasileiros estarão obrigatoriamente aptos a…

CNB/SP lança pesquisa sobre Gestão Administrativa de Cartórios – PARTICIPE!

CNB/SP lança pesquisa sobre Gestão Administrativa de Cartórios – PARTICIPE!

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança uma nova ferramenta para incentivar a excelência do setor extrajudicial: a pesquisa sobre Gestão Administrativa de Cartórios. O objetivo é que a partir do conjunto de respostas obtidas, o CNB/SP possa identificar o panorama da situação atual dos cartórios paulistas e direcionar ações para melhorias, criar um guia com…

Crypto ID: Tipos de certificados digitais – devo comprar o A1 ou A3?

Crypto ID: Tipos de certificados digitais – devo comprar o A1 ou A3?

Os certificados digitais possuem níveis de segurança diferentes Os certificados digitais do tipo A1, que significa assinatura nível de segurança 1, são instalados diretamente no computador e o do tipo A3, que significa assinatura nível de segurança 3, são instalados em dispositivos criptográficos: Cartão, token ou HSM. Quando emitidos diretamente no computador os certificados digitais são vulneráveis porque são passíveis…

BBC: ‘Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz’

BBC: ‘Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz’

Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar viva, mas a família não foi capaz de convencer os médicos a deixá-la morrer. Depois do que aconteceu com a irmã, Jenny se transformou…

Artigo: “Contrato de namoro? O romantismo aliado à segurança” – Fábio Pinti Carboni

Artigo: “Contrato de namoro? O romantismo aliado à segurança” – Fábio Pinti Carboni

Alguém discorda que as composições familiares estão assumindo novos contornos? Que os paradigmas vêm se transformando face à diversidade cultural e liberdade de expressão? Que os modelos tradicionais estão cedendo lugar à busca pelo afeto e pela felicidade nas relações interpessoais?   É fato incontestável que os arranjos afetivos contemporâneos nem sempre seguem os padrões de nossos antepassados, exigindo de…

Senado: Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos

Senado: Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos

O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoção de métodos extrajudiciais na solução de conflitos.   Cidinho alega que a aprovação da norma irá ao encontro de outro princípio constitucional, o que trata da “duração razoável do…

Conjur: CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF

Conjur: CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF

Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de 2017.   A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso analisado, permitiu que o Conselho Nacional…

Comunicado CG nº 51/2018 dispõe sobre cobrança e recebimento de emolumentos em moeda estrangeira ou em moeda virtual

Comunicado CG nº 51/2018 dispõe sobre cobrança e recebimento de emolumentos em moeda estrangeira ou em moeda virtual

PROCESSO Nº 2018/1694 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   Parecer 02/2018-E   EMOLUMENTOS – RECEBIMENTO EM MOEDA VIRTUAL – SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO –- IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA.   Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de procedimento instaurado em razão da notícia, veiculada pela…

Senado: Projetos – Proposta que altera regras de concursos públicos já pode ser votada na CCJ

Senado: Projetos – Proposta que altera regras de concursos públicos já pode ser votada na CCJ

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta (PEC 29/2016) estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.   A PEC também estabelece…

Irib: União pode bloquear bens sem ordem judicial

Irib: União pode bloquear bens sem ordem judicial

Medida consta de artigo da Lei n° 13.606, sancionada no último dia 9 de janeiro pelo Presidente Michel Temer   Sancionada pelo Presidente Michel Temer, a Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018, institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.   O texto traz…