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Monthly Archives: fevereiro 2018

Academia Notarial inaugura Projeto “Debates Notariais” com o Des. Ricardo Dip

Academia Notarial inaugura Projeto “Debates Notariais” com o Des. Ricardo Dip

Evento no próximo dia 16 de fevereiro terá representantes de todo o notariado brasileiro   O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurará o Projeto “Debates Notariais”, promovido pela Academia Notarial Brasileira (ANB). No próximo dia 16 de fevereiro, das 17h00 às 18h30,  o magistrado coordenará, os “Debates sobre o Esboço da Normativa Mínima…

Colégio Notarial informa sobre expediente no carnaval

Colégio Notarial informa sobre expediente no carnaval

A equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) informa que não haverá expediente institucional nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, em virtude do feriado de Carnaval. As atividades serão retomadas no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, a partir de 12:00 (horário de Brasília). O Portal Censec (www.censec.org.br) funcionará normalmente durante todo o período.

Conjur: TJ/DF mantém partilha de bens mesmo sem prova de pagamento de impostos

Conjur: TJ/DF mantém partilha de bens mesmo sem prova de pagamento de impostos

A partilha de bens decorrentes de herança pode ser homologada mesmo antes de o fisco analisar a regularidade tributária, nos casos amigáveis. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu partilha apurada em processo de inventário mesmo sem que os herdeiros comprovassem quitação de tributos junto à Secretaria de Fazenda do DF.  …

Artigo: “É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio” – por Mário Luiz Delgado

Artigo: “É prerrogativa do cônjuge mudar ou manter o nome de casado após o divórcio” – por Mário Luiz Delgado

Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do Código Civil1. Esse acréscimo, normalmente, é postulado no processo de habilitação, mas pode ocorrer depois do casamento. Já decidiu o STJ que o direito de acrescer o sobrenome “deve-se estender ao período de convivência do casal, enquanto perdurar o vínculo conjugal. Porém, nesta hipótese,…

Projeto Entrenotas disponibiliza novo módulo sobre Usucapião Extrajudicial (Provimento n° 65/2017)

Projeto Entrenotas disponibiliza novo módulo sobre Usucapião Extrajudicial (Provimento n° 65/2017)

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo próprio coordenador aborda o tema “Usucapião Extrajudicial – Provimento n° 65/2017”, atualizando o módulo que já…

iRegistradores: Registros sobre Registros #90

iRegistradores: Registros sobre Registros #90

(Princípio da prioridade registral -Segunda parte)   587. O reconhecimento de prioridade jurídica é um meio de resolução de colidências de direitos cujo objeto tenha um mesmo bem jurídico.   Há, contudo, mais de um meio suscetível de adotar-se para a caracterização dessa prioridade:   (i)   assim, no que respeita aos direitos creditórios, norteados, ordinariamente, pela tendencial equivalência dos créditos…

TJ/SP realiza Abertura do Ano Judiciário e posse solene do Conselho Superior da Magistratura

TJ/SP realiza Abertura do Ano Judiciário e posse solene do Conselho Superior da Magistratura

Desembargador Pereira Calças preside Corte no biênio 2018/2019   O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (5) a Abertura do Ano Judiciário e a posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM), biênio 2018/2019. Em cerimônia que lotou o Palácio da Justiça, sede da Corte bandeirante, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, discursou em…

CGJ/SP republica a lista de vacância do 11º Concurso para cartórios

CGJ/SP republica a lista de vacância do 11º Concurso para cartórios

DICOGE 1.1   A Corregedoria Geral da Justiça REPUBLICA parcialmente a lista de unidades vagas constante do Comunicado CG nº 03/2018 (DJE de 09/01/2018, fls. 136), a partir da unidade de nº 2000, em razão do que restou decidido no Proc.2003/1037 – DICOGE 3.1, relativo à vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião…

Arisp: Entrevista com o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo

Arisp: Entrevista com o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo

Quais as impressões iniciais do senhor sobre a Lei Nº 13.465/17?   A Lei nº 13.465/17 trata de temas de grande relevância, sendo conhecidos os estudos que demonstram os proveitos econômicos que a regularização fundiária enseja em favor dos ocupantes de imóveis antes irregulares.   Além do aspecto econômico, a regularização fundiária permite que os ocupantes dos imóveis regularizados tenham…

Orientação conjunta do CNB/SP e da Arisp

Orientação conjunta do CNB/SP e da Arisp

  O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza abaixo, em conjunto com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), orientações sobre o Provimento n° 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e dos…

STJ: Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior

STJ: Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior

É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mulher. Nesses casos, a competência é mantida inclusive nos pedidos de viagem internacional em companhia de menor de idade.…