O Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, é magistrado desde 1981. Ao longo dos anos já passou pelas comarcas de Ourinhos e Paraibuna antes de ser removido em 1983 para a Capital, no cargo de Juiz Auxiliar. Após ser titular das varas de família e criminal, foi convidado a assessorar três corregedores-gerais,…
No dia 20 de março (às 14h00), a Escola Estadual Cesar Martinez receberá o Secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, e a 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Priscila Agapito, para a Assinatura do Convênio de Adoção Afetiva. O projeto tem o objetivo de levar mais qualidade e recursos para escolas e, para isso, voluntários de…
Estado do Paraná lidera a lavratura deste documento em todo país, sendo que em 2018 já foram realizados mais de 1.600 procedimentos desse tipo A ata notarial é um documento extrajudicial que tem se tornado cada vez mais útil à população. A partir da vigência do Novo Código do Processo Civil, em 2016, a ferramenta passou a ser utilizada…
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos (Projeto de Lei 8.686/2017). O objetivo da proposição é atualizar a redação do Código Civil diante da abordagem inovadora da jurisprudência e dar celeridade ao procedimento do inventário. A proposta tramita de forma conclusiva…
Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros vender um bem sem o consentimento do outro. Nesses casos, o terceiro, quando é comprador de boa-fé, deve ser protegido. A decisão é da Terceira Turma do STJ, que julgou caso de um terceiro que adquiriu imóvel obtido por casal durante a união estável sem o conhecimento da…
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