No dia 10 de abril, ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) a primeira edição do “Integra Brasil Digital”, evento realizado pela Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert) em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O Presidente da Ancert, Rafael Caporale, relatou que o evento foi pensado a partir das mudanças que o mercado sofreu ao longo de 2017. Em 2018, continua o processo de evolução. “Por conta disso, resolvemos reunir os associados e autoridades para fazer uma integração, desenvolver um bate-papo para discutir esse cenário”, explicou. Para ele, o maior impacto dessas inovações na atividade extrajudicial é na área de certificação digital. “Todas as mudanças vieram para dar uma robustez, segurança e controle maior no sistema de certificados. Com entidades como a Receita Federal, as Juntas Comerciais e os cartórios aderindo à certificação, é um mercado que tende a crescer e se tornar ainda mais importante”.
No primeiro painel, o Diretor-Presidente do ITI, Gastão Ramos, expôs as ações, tendências e novidades para o setor. “Nos últimos 11 meses, trabalhamos com a reconstituição do Comitê Gestor – que estava desativado desde 2015 -, além de realizarmos 3 reuniões, nas quais aprovamos pautas que estavam represadas como a certificação do funcionalismo público, a regulamentação para viabilizar a pauta virtual, além da regulamentação para acabar com os pontos de atendimento – que era uma coisa que o mercado vinha se ressentindo”, destacou.
Além disso, Gastão Ramos ressaltou que hoje há um enorme trabalho de divulgação para que o conhecimento do público e dos setores de governo em relação à ICP-Brasil e ao ITI aumente. “Temos a aplicação do certificado digital na e-CNH, nos diplomas de universidades públicas e privadas (portaria do MEC), nos documentos de universidades (portaria do MEC), no INPI (toda patente de software registrada digitalmente) etc”, listou. Com isso, ele afirma que pretende massificar a utilização do certificado digital, saindo de um universo restrito.
O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta, destacou o trabalho que vem desenvolvendo relativo ao credenciamento da infraestrutura da ICP-Brasil. “Fazemos todo pedido de abertura de posto provisório, de ITS, de AR, PSC, AC etc. Esse é um processo que tenta identificar estruturas que não estão adequadas para ingressarem dentro da ICP Brasil”, definiu. “Toda AR deve ser auditada anualmente, mas como estamos perto de 900 ARs, é impossível realizarmos essa auditoria. Por isso, elas podem ser realizadas por entidades acreditadas pelo ITI”.
O processo de realizar auditorias em cima de auditorias, no entanto, tende a ser modificado, explica Rafaelo Abritta. “A auditoria remota é muito imprecisa. Esse tipo de trabalho precisa ter o contato físico com a entidade auditada para que não seja nada maquiado”. Por isso, tem como maior objetivo passar a ser proativo nas suas auditorias e fiscalizações. “Atualmente somos muito reativos, mediante denúncias. Estamos nos estruturando para que isso deixe de ser uma reatividade e passe a ser uma proatividade”.
A ICP proporciona atributos ao ato que são significativos: a fidedignidade e o não repúdio. Ao contrário da assinatura física de um cheque, que pode ser questionada, a assinatura digital torna o ato inquestionável. “A esfera da certificação digital traz ao serviço extrajudicial algo como – vamos nos utilizar de uma figura de linguagem – um documento transitado em julgado. Isso traz segurança para as partes pois você terá sempre a certeza de que aquele documento será considerado válido, real, eficaz e impossibilitado de ser repudiado”, finalizou o Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI.
Ainda foram discutidos no evento o papel das ARs no novo cenário do País, mostrando as mudanças e as oportunidades existentes, além das expectativas do trabalho do Comitê Gestor do ITI para 2018.