11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 08/2018 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (1º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro…
COMUNICADO CG Nº 721/2018 PROCESSO Nº 2017/229140 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais a seguir elencadas, o cumprimento do Comunicado nº 2544/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/11/2017, para que encaminhem através de ofício dirigido à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na…
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar pensão por morte…
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu no dia 23 de abril o Colar do Mérito Judiciário, homenagem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em reconhecimento às contribuições do magistrado ao Poder Judiciário brasileiro. A honraria (a maior dentre as condecorações do tribunal bandeirante) foi entregue ao ministro pelo desembargador Manoel de Queiroz…
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal Regional…
O ideal é que o documento seja redigido com a ajuda de um médico de confiança, cujo papel será de orientar a pessoa em relação aos termos técnicos Luciana Dadalto é jovem, tem um filho de 2 anos e esbanja energia, mas sua causa é o fim da vida. Com toda a dignidade possível. Advogada e fundadora do portal Testamento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Henry Marques Dip, aborda…
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