COMUNICADO CG Nº 794/2018 PROCESSO Nº 2018/49127 – SOROCABA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brigadeiro Tobias da referida Comarca…
A contagem do prazo de dez anos para exercício do direito de recebimento da herança, a partir do trânsito em julgado da partilha ou do reconhecimento de paternidade, quando posterior, é estabelecida em projeto que começou a tramitar no Senado no fim de abril. Isso significa que, se o inventário do pai ou mãe tiver se encerrado sem o reconhecimento…
Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região Espólio de servidor público que contratou empréstimo consignado deve suportar dívida antes da partilha. É o que entendeu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao negar provimento a pedido de extinção de dívida após falecimento de consignante. De acordo com o espólio, a suposta inadimplência, alegada…
Muito se discute acerca da possibilidade da venda de um bem herdado em momento anterior à partilha, tendo em vista que o processo de inventário possui uma certa morosidade para a sua conclusão e existem situações em que os herdeiros necessitam efetivar a venda do bem objeto de partilha, antes ou durante o processo de inventário, visando obter o valor…
Em um dia, mais de 400 processos de pensão alimentícia surgem em todo o País. De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016, foram 146 mil novos casos. São casais que brigam na Justiça pelo direito de oferecer aos filhos a verba necessária para alimentação, saúde, educação, etc. Um tema recorrente sob a tutela do judiciário,…
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