1026231-14.2018.8.26.0100 Dúvida 14º Oficial de Registro de Imóveis Orlede dos Santos Silva e outro – Sentença (fls. 53/57): Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Orlede dos Santos Silva e José Antonio Teixeira Alves, diante da negativa em se proceder ao registro da escritura de compra e venda lavrado no…
Em entrevista à TV Migalhas, Ênio Zuliani, do TJ/SP, abordou a responsabilidade do Poder Público sobre seus imóveis. Durante o lançamento da obra “Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência”, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado…
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso…
(Princípio da prioridade registral – Décima-quinta parte) 628. Permuta de prioridade, de anterioridade, de lugar, de posto, de posição, de grau no protocolo, permuta de status de preferência, estas expressões referem-se à permutação da ordem no livro do protocolo do registro. Rotineiramente, a questão é tratada no campo da “cessão de grau hipotecário”, ou seja, versada somente numa…
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