COMUNICADO CG Nº 886/2018 PROCESSO Nº 2018/9418 – BANANAL – JUIZ DE DIREITO DA VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma…
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais. O entendimento foi fixado ao julgar agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a ação, parcialmente, em relação ao pedido de “posse compartilhada e regime de visitas” de cão de estimação do casal, por entender…
A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal expropriatório, deve ser proposta pelo dono do local com prova do domínio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de uma empresa que alega ser dona de uma área onde foi construído trecho…
No dia 14 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a primeira Reunião de Associados de 2018. O encontro também foi transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais. Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a reunião…
No dia 12 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o 1° Encontro regional de 2018 na cidade de Campinas (SP). O evento que ocorreu no Hotel Mercure Campinas contou com o apoio e coordenação do 7° Tabelião de Notas de Campinas e vice-presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, e reuniu diversos notários,…
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