Atos eletrônicos, ato autêntico notarial, acesso ao documento do estado civil e neutralidade dos órgãos econômicos mundial foram os destaques de encontro da União Internacional no continente africano Notários de 87 países do mundo reuniram-se entre os dias 9 e 12 de maio, em Abidjan, capital da Costa do Marfim, para a 3ª Sessão Plenária da atual gestão da…
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação de insolvência do devedor (scientia fraudis). Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 104) (Princípio da prioridade registral -Décima-sexta parte) Des. Ricardo Dip Já ficou referida a maior importância que a hipoteca ostenta, no âmbito da permuta posicional no registro de imóveis, tema a que podem agregar-se tanto o da reserva, quanto o da postergação (ou posposição) de lugar hipotecário. Cabe salientar que a referência…
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