O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com o Aquário de São Paulo (ASP). A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de 10% na compra de uma entrada. O ASP foi inaugurado em 2006, no bairro do Ipiranga, sendo o primeiro Aquário Temático da América Latina. …
Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado, segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 15 de maio. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2015, que altera a Lei de Franquias (8.955/1994), segue para a Comissão…
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF-1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em 10/07/2015. A decisão reforma sentença que havia julgado improcedente o pedido ao fundamento de que não houve comprovação da dependência econômica em relação ao segurado falecido. Na apelação, a parte…
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade do Provimento n. 19/2012 que limitava aos declaradamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e a respectiva certidão. A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Virtual. De acordo com relatório do processo n. 0004451-05.2017.2.00.0000, o provimento…
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