Os contribuintes individuais (tais como notários e registradores), têm até hoje, 16.07.2018 (segunda-feira), para recolher a contribuição previdenciária devida ao INSS referente a Junho/2018. O pagamento deve ser feito com a Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site do Ministério da Previdência Social (http://www.mps.gov.br). Depois de preenchê-la, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica.…
Em 28 de junho de 2018 ocorreu a publicação do provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o qual trouxe as regulamentações necessárias para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4.275/DF. Na referida decisão, a corte suprema decidiu por interpretar o art. 58 da Lei n. 6.015,…
Além da reforma do telhado e limpeza da área verde, o Cartório vai restaurar o muro da escola O Registro Civil e Tabelionato de Notas do Jardim Belval está promovendo obras de restauração na Escola Estadual Professor José Wilson Padinha, localizada no mesmo bairro de Barueri (SP). Dentre as intervenções realizadas estão a restauração do telhado e a…
A mulher que está sendo procurada pela Polícia Civil de Paraibuna, acusada de participar da morte de uma gestante para pegar o bebê da vítima, tentou convencer a funcionária do cartório da cidade a fazer o registro sem a documentação exigida por lei. A escrevente estranhou o comportamento da falsa mãe, mas não suspeitou que a criança não era dela.…
De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado passam a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União. O governador Márcio França (PSB) sancionou na quinta-feira, (12.07.2018), o projeto de lei que determina prioridade à mulher na titularidade…
Resumo: O conceito de transexual se refere aos indivíduos que não aceitam o seu gênero, havendo um descompasso entre o seu sexo biológico e o psicológico. O presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão envolvendo o nome da pessoa transexual e a alteração do registro público, considerando o nome como uma forma de designação social e fator de proteção…
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