Os cartórios da cidade de São Paulo estão realizando oito mudanças de nome e sexo por dia no registro de nascimento de transexuais e transgêneros sem a exigência de autorização judicial. Foram 240 procedimentos do tipo de 21 de maio a 21 de junho, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen). …
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará a partir das 19h de hoje (20/7) uma manutenção agendada em sua infraestrutura. Durante o período da manutenção, haverá indisponibilidade ou intermitência em vários sistemas fornecidos pelo CNJ. A previsão de retorno é até 0h do dia seguinte. Em caso de…
Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores depositados – MM. Juízo que condicionou tal levantamento à realização do inventário judicial dos bens do “de cujus” – Possibilidade, com…
A procura por realização de casamentos e toda a sua estrutura envolvida subiu mais de 54% no município de Votuporanga, que faz parte do interior de São Paulo. Quem garante é a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). Essa porcentagem faz referência à procura por todo tipo de igreja e ainda pelos serviços adicionais que se tem nas…
Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao posto de herdeiro, ansiosos para entender os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Revendo esses…
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