A moradora de Araruama conseguiu trocar o nome para Dany Coluty após TSE autorizar a medida, em fevereiro de 2018. Dados no Brasil serão divulgados em agosto pelo TSE
A transexual Dany Coluty, que foi expulsa de um banheiro feminino por agentes da guarda municipal de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, é uma entre as 433 pessoas no estado que conseguiram, neste ano, alterar o nome no título de eleitor, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Dany Coluty possui o novo título desde abril. Ao saber da autorização dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro de 2018, ela logo procurou um cartório. Agora, espera a mudança em todos os documentos. Ela deu entrada no processo no início do ano. Para ela, ter um documento com sua nova identidade é o reconhecimento da luta de toda uma classe. “É gratificante esse reconhecimento. Nós que somos trans, passamos por muita discriminação. Ter um documento com o nome que escolhemos dá uma sensação de dever cumprido”, conta ela.
Ao G1, o TSE informou que faz o levantamento dos dados nacionais sobre a troca da razão social no título de eleitor, e que deve divulgar os números ainda em agosto.
Com a troca da razão social, homens e mulheres passam a assumir uma nova identidade de gênero junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, todo cidadão tem direito a escolher a forma como deve ser chamado, independente do sexo.
Entenda processo
O processo de troca do nome (razão social) no título de eleitor foi aberto de 3 de abril a 9 de maio de 2018. Para realizar a troca, bastava o cidadão comparecer a um cartório eleitoral. Uma das recomendações iniciais dos ministros do TSE era de que o nome original da pessoa aparecesse no documento. Mas o ministro Luiz Fux mudou essa recomendação na época para que o processo se desse sem qualquer tipo de preconceito.
Se a pessoa quiser se candidatar nas eleições deste ano, também poderá usar o nome social na urna eletrônica, para que apareça ao eleitor do modo como se identifica socialmente. Neste caso, a pessoa terá até o dia 15 de agosto para pedir essa mudança dentro de seu pedido de registro de candidatura – trata-se do mesmo prazo para qualquer pessoa pedir o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.
Internamente, a Justiça Eleitoral manterá em seus registros todas as mudanças feitas, seja no gênero ou no nome do eleitor, para fins de conferência em caso de necessidade.
Expulsa de banheiro feminino
Dany passou por uma situação complicada na última terça-feira (17). Segundo ela, foi retirada à força de um banheiro público feminino, no Centro de Araruama, por guardas municipais. Ela disse que saiu algemada e foi encaminhada à delegacia. A ocorrência foi registrada 118º DP.
A Prefeitura de Araruama enviou nota sobre o assunto.
“Segundo a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil foi aberto um processo administrativo para apurar os fatos. Desde já, cabe esclarecer, que a Guarda Civil de Araruama preza pela igualdade de direitos, repudiando qualquer tipo de ato discriminatório”, finalizou.
Discussão do Supremo
A última vez que o uso do banheiro público por pessoas transgênero foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal foi em 2015. A confirmação foi feita ao G1 pela assessoria do STF.
Na época, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin chegaram a votar a favor do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero”, ou seja, como se percebem (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
