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Os cartórios da cidade de São Paulo estão realizando oito mudanças de nome e sexo por dia no registro de nascimento de transexuais e transgêneros sem a exigência de autorização judicial. Foram 240 procedimentos do tipo de 21 de maio a 21 de junho, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen). …
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará a partir das 19h de hoje (20/7) uma manutenção agendada em sua infraestrutura. Durante o período da manutenção, haverá indisponibilidade ou intermitência em vários sistemas fornecidos pelo CNJ. A previsão de retorno é até 0h do dia seguinte. Em caso de…
Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores depositados – MM. Juízo que condicionou tal levantamento à realização do inventário judicial dos bens do “de cujus” – Possibilidade, com…
A procura por realização de casamentos e toda a sua estrutura envolvida subiu mais de 54% no município de Votuporanga, que faz parte do interior de São Paulo. Quem garante é a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). Essa porcentagem faz referência à procura por todo tipo de igreja e ainda pelos serviços adicionais que se tem nas…
Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao posto de herdeiro, ansiosos para entender os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Revendo esses…
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Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudiciais, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais. Segundo cálculos do Colégio Notarial do Brasil, a mudança significou uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para o Sistema…
Para juiz, situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade A CF aboliu toda diferenciação entre filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, sem qualquer ressalva de situações preexistentes. Todos os filhos passaram a ter os mesmos direitos e igualdade de condições, inclusive quanto a direitos sucessórios. A partir desta premissa o…
Proposta visa à criação de um colégio registral que será responsável por harmonizar práticas e serviços dos cartórios. Atualmente, as regras são definidas pelas corregedorias gerais de Justiça de cada estado. O estabelecimento de padrões ajudará a agilizar as regularizações. Há um ano, a Lei nº 13.465/17 estabeleceu um novo marco na regularização de imóveis rurais e urbanos no…
Conhecido como o coração de um sistema, o banco de dados é o local onde todas as informações são armazenadas. Nele, encontra-se um conjunto de nomes, documentos, endereços, arquivos e imagens que interagem entre si. Devido à sua importância, é fundamental que esta ferramenta tenha uma boa performance e espaço para armazenamento. Por esta razão, uma minuta de provimento…
COMUNICADO CG Nº 1377/2018 PROCESSO Nº 2018/101142 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da locatária Angela Maria da Silva Paulo, portadora do RG nº 35.420.773-8 SSP/SP,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a Óticas Mirare. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 20% de desconto em produtos como óculos de grau, óculos de sol, óculos para esporte, óculos infantil, acessórios, entre…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 11 de agosto o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São Paulo. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse…