O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a nova versão do manual de Especificação de Requisitos de Software sobre o Selo Digital (6.0) e do resumo técnico sobre o Selo Digital (6.0). O resumo, elaborado pelo CNB/SP, tem como objetivo explicar o projeto Selo Digital aos notários, desenvolvedores e colaboradores em linguagem simplificada. No material é…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 1 de setembro, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
De acordo com os padrões de tecnologia exigidos pelo provimento nº 74 do CNJ, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a RockTech, empresa especializada no segmento de tecnologia e consultoria. Ela fornece as mais avançadas soluções em TI para seus clientes, com amplos conhecimentos em desenvolvimento, integração de software, sistemas…
Projeto DNI, que conta com a base de dados dos cartórios de registro civil, facilitará a transformação de serviços físicos em bases digitais Durante a apresentação do painel Governo Digital para Inovação e Inclusão realizado no primeiro dia do GovTech Brasil, na segunda-feira (6 de agosto), em São Paulo, evento que discute como desburocratizar e incorporar a tecnologia no…
O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou filhos de idosa por apropriação de bens e valores da genitora, indevidamente, com base no artigo 102 do Estatuto do Idoso. A pena de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime aberto, foi substituída por duas penas restritivas de direitos, com base no artigo 44 do Código Penal.…
O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado na quarta-feira (8 de agosto), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Se aprovado em Plenário sem alterações, seguirá para…
Em transações de compra de venda de imóvel rural é comum que haja disposições acerca de dívidas em nome do vendedor e que, porventura, recaiam sobre o imóvel Também é corriqueiro que seja firmado entre vendedor e comprador um contrato particular de compromisso de compra e venda e, após o pagamento da totalidade do preço, seja outorgada a respectiva…
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