(O registro de imóveis e os direitos reais – Sexta parte) 685. O registro de imóveis, enquanto formaliza o direito de propriedade imobiliária −vale dizer, enquanto o forma, determinando-o, atualizando e aperfeiçoando a matéria desse direito−, permite já, como ficou dito, a consecução da primeira função social do domínio. É que, com a só circunstância de o registro…
Alimentos compensatórios Devidos em razão do encerramento da união estável ou casamento, os alimentos compensatórios servem para indenizar aquele cônjuge ou companheiro que sofreu severa redução de sua capacidade financeira com o fim da relação. Há casos em que apenas um cônjuge ou companheiro adquiriu patrimônio e estabilidade financeira durante a relação, e com o fim do vínculo…
A Ata Notarial é um instrumento público através do qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado. É utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo. Esse recurso tem sido muito utilizado, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet ou…
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