Atração reconta a história de importantes locais e de personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, e o Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJ-SP) apresentam a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos inéditos, que…
Processo nº 1079817-63.2018.8.26.0100 O expediente veicula dúvida suscitada pela Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito – Ipiranga, da Capital, acerca da possibilidade de efetuar a revogação de instrumento público de procuração ad judicia, lavrada na serventia extrajudicial, no Livro de Procuração nº 416, às fls. 229, sem a incidência de emolumentos, nos termos requeridos pela Defensoria…
COMUNICADO CG Nº 1798/2018 PROCESSO Nº 2018/136759 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuídos ao 23º Tabelião de Notas da referida Comarca, em Contrato Particular de Compromisso de…
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso do Bradesco para permitir…
‘Decreto Salvini’ chegou a gerar uma petição de brasileiros Após um rascunho de um projeto de lei para limitar a transmissão de cidadania italiana vazar na imprensa, o partido governista Liga Norte negou que tenha a intenção de impor um novo limite sobre o tema. Batizado de “Decreto Salvini”, em referência ao ministro do Interior, Matteo Salvini, o…
Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos o prazo prescricional aplicável a ação em que os herdeiros de um mutuário buscam o pagamento de indenização securitária, com a consequente quitação…
O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, falou, na quinta-feira (13 de setembro), sobre o papel do Conselho como gestor do Poder Judiciário e agente da transformação da realidade social do Brasil. “Não estamos em crise, estamos em transformação. Como ter segurança jurídica nesse mundo sem padrões? A Justiça…
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