Entre os dias 27 e 29 de setembro, acontece o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do Ibdfam e o VI Congresso do Ibdfam/RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro.
O advogado e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, Rodrigo da Cunha Pereira, ministrará a palestra “As disputas sobre a guarda e a forma de convivência: soluções no Brasil e no exterior”, no painel “A prioridade da criança e do adolescente”, no dia 29, às 15h.
Para ele, um dos pontos altos do congresso internacional é a interlocução e o aprendizado com outras nações. “Nos permite buscar em outros países e culturas diferentes a experiência de cada ordenamento jurídico e uma recomendação necessária para aperfeiçoar a nossa própria organização jurídica. Investigar em outras nações normas jurídicas diversas pode significar não ter que ‘inventar a roda’. Afinal, a experiência de outros povos pode revelar caminhos necessários, ou mesmo desnecessários”, afirma.
Acerca do tema de sua palestra, Rodrigo da Cunha diz: “As dificuldades e resistências com o compartilhamento da guarda, especialmente o de aceitar que o filho pode ter dois lares, advêm, geralmente, de uma relação mal resolvida entre o ex-casal e do medo de ‘perder’ o filho para o outro pai/mãe. Muitas mulheres têm medo de que o compartilhamento interfira na pensão alimentícia, o que não é verdade’.
Ou seja, guarda de filhos é também uma questão de poder. “As resistências à aplicação da verdadeira guarda compartilhada – e de uma convivência igualitária dos filhos com ambos os pais – que pressupõe duas casas para os filhos, advêm de um discurso inicial, hoje já superado em alguns países, de que duas residências gerariam instabilidade emocional pelo suposto sentimento de não pertencimento permanente a um contexto físico e familiar. Mas esta é uma perspectiva de lugar dos adultos para a realidade das crianças. O lugar das crianças é ao lado de suas referências principais, ou seja, do pai e da mãe. Elas não terão falta de rotina. Sua rotina será esta de duas casas”, finaliza.
Evento também abordará união estável e namoro qualificado
Outro nome renomado que marcará presença no evento é Zeno Veloso, diretor nacional do Ibdfam. No dia 27, às 17h, ele participará do painel “As entidades familiares e seus desafios”, trazendo a palestra com o tema “União estável e namoro: é possível regular o objetivo de constituir família?”
Em sua exposição, o tabelião vai abordar as diferenças entre união estável e o chamado namoro qualificado, que, segundo ele, são bastante evidentes. “O namoro simples não causa maior problema, o que causa algum embaraço, alguma questão jurídica, é o que eu chamei outrora, e fui muito criticado, de namoro qualificado. É aquele namoro mais íntimo, permanente, demorado, profundo. Quem olha de fora não sabe muito bem qual é a diferença desse namoro e da união estável. Mas há uma diferença fundamentalmente, porque as pessoas não querem assumir o status de família’, ressalta.
Por isso, de acordo com ele, esse namoro qualificado parece união estável, mas não é. “Esse namoro, ainda que qualificado, ainda que demorado, de toda uma intimidade, não é uma união estável porque falta um elemento subjetivo, de maneira que é isso que eu vou mais ou menos caracterizar. O que é esse namoro qualificado e o que é uma união estável”, adianta.
Para Zeno Veloso, o Congresso Internacional do Ibdfam é um momento marcante da vida intelectual do nosso País, pois serão discutidos temas da maior abrangência. E isso por se tratar de um congresso de cunho internacional, não apenas de delegações do Brasil.
“Acho que será um momento marcante, onde as ideias serão discutidas, onde as inovações serão debatidas, onde irão se atualizar os entendimentos e onde serão todas as amizades reforçadas. Esse congresso vale muito pelo debate, e também muito pelo abraço, pelo afeto, que é a marca registrada do Ibdfam. Lá vão se encontrar não congressistas, mas os ibdermanos”, finaliza.
