O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu na manhã desta quinta-feira (27/09), em Brasília (DF), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, e durante o encontro, o ministro confirmou sua presença no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento, que será realizado entre os dias 12…
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, substituindo o presidente da República, Michel Temer – que está em Nova York participando da Assembleia Geral da ONU – , sancionou quatro importantes leis que visam dar maior efetividade aos direitos das mulheres, ao acesso de crianças e adolescentes à educação e à licença-paternidade do militar. Para Dias…
O ministro Raul Araújo abriu o segundo painel do simpósio O Agronegócio na Interpretação do STJ, na manhã de quarta-feira (26 de setembro), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, com o tema “Arrendamento Rural”. O magistrado destacou a importância do assunto para o desenvolvimento do país e falou sobre a necessidade de se discutir a validade da cláusula contratual…
Para a pesquisadora da USP Talita Caldas, é necessário estimular uma forma de prática em cartório que favoreça titulares, equipe e sociedade Diferentemente das empresas que são livres para estipular preços, repassar custos e vender seu produto em qualquer lugar do País, os cartórios extrajudiciais são empresas com limitações e especificidades. Partindo desse raciocínio, a pesquisadora da Universidade de…
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso de utilização da garantia, o credor recebe o…
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