A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta terça-feira (11 de setembro), na última sessão do Conselho sob sua presidência, a continuidade administrativa nas ações de seu mandato, que se encerra hoje (12 de setembro). Cármen Lúcia elencou as iniciativas de sua gestão para melhorar a fiscalização do sistema carcerário e coibir a violência doméstica…
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se torne sujeito passivo, pois cabe a ele responder pelas dívidas do falecido, conforme previsto pelo…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Primeira parte) 695. Os saberes racionais raciocinados (ou discursivos) do direito distintos dos saberes racionais de evidência jurídica (não discursivos, mas intuídos: designadamente, os saberes próprios do hábito da sindérese) podem ser de (i) arte stricto sensu ou techné: p.ex., o exercício, na Alta medieval, da antiga ars dictandi…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 22 de setembro, curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Barueri, em São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 13/2018 – APROVADOS NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, APÓS RECURSOS (CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS, EXAME DE PERSONALIDADE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público…
COMUNICADO CG Nº 1766/2018 PROCESSO Nº 2018/117718 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito – Santa Efigênia – da referida Comarca acerca da ocorrência…
O Conselho Nacional de Justiça editou regramento que altera diversas questões relacionadas ao registro de pessoas naturais, dentre as quais a possibilidade de reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas e registro dos filhos havidos por métodos de reprodução assistida. Trata-se do Provimento 63 do CNJ, de novembro de 2017, mais um exemplo do movimento de extrajudicialização do Direito Privado. Além da…
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De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. É a festa da democracia brasileira – uma babilônia eleitoral que reúne 35 partidos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará sua 50ª Sessão Extraordinária na terça-feira (11 de setembro), às 9 horas, no plenário do órgão, em Brasília/DF. A sessão foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, por meio da Portaria nº 60, publicada na última segunda-feira (3 de setembro) no Diário de Justiça. A pauta da 50ª Sessão Extraordinária,…
Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma união estável, é importante fazer a comunicação legal da separação, a fim de garantir os direitos de ambas as partes. No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão consensual e o casal não tiver filhos menores ou incapazes, a comunicação pode ser feita extrajudicialmente. Ou seja, em…
Durante encontro entre notários e registradores, presidente do IEPTB/RJ, Celso Belmiro, faz apelo pela postecipação do protesto; São Paulo é pioneiro nesse tipo de arrecadação Com o tema “aspectos jurídicos do diferimento do pagamento do protesto”, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (IEPTB/RJ) e tabelião de protesto Celso…
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Processo 0014246-65.2018.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – O.J.T.J.S.P. – F.M.A.P. e outros – Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos, Trata-se de pedido de providências iniciado a partir de reclamação formulada por Francis Margaret Afonso Piovani à Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, insurgindose quanto à cobrança para busca…
