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Daily Archives: 01/10/2018

RFB: Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados

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O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais; previdenciárias, como GFIP e…

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Diário Indústria e Comércio: Ata notarial influencia no prazo do processo de usucapião em cartório

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Desde 2007, com a Lei nº 11.441, e o Novo Código do Processos Civil, em 2016, os cartórios extrajudiciais puderam atender serviços e processos como inventário, divórcio e usucapião, que anteriormente eram disponibilizados apenas na Justiça. No meio extrajudicial, essas ações são resolvidas com maior rapidez e redução de custo as partes envolvidas. Um exemplo é a regularização imobiliária pela…