A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de um homem que ajuizou ação de retificação de registro civil cumulada com pedido de exoneração de alimentos em face de…
Número de devedores cresce. Saiba o que fazer para não se desfazer da casa O sonho da casa própria pode virar pesadelo quando as contas não fecham. Se as prestações não são pagas, o imóvel pode até parar em um leilão. Hoje, a Caixa Econômica Federal, maior financiadora de imóveis no país, tem um estoque de 47 mil unidades…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Quinta parte) 709. A segunda parte da estruturação formal da escritura pública diz respeito ao comparecimento ou comparência dos clientes (também ditos sujeitos ou partes) perante o notário. Sem embargo de aqui tratar-se, ainda, da esfera dos títulos em sentido formal, seus requisitos ostentam um status de condição…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
