Desde 2007, com a Lei nº 11.441, e o Novo Código do Processos Civil, em 2016, os cartórios extrajudiciais puderam atender serviços e processos como inventário, divórcio e usucapião, que anteriormente eram disponibilizados apenas na Justiça. No meio extrajudicial, essas ações são resolvidas com maior rapidez e redução de custo as partes envolvidas. Um exemplo é a regularização imobiliária pela usucapião extrajudicial, que diminuiu o tempo médio de resolução de 7 anos para 4 meses.
Apesar do avanço, o procedimento de usucapião não é muito procurado pela população, que ainda não tem familiaridade com os benefícios da legislação. “Eu acho que só com o tempo essa lei vai adquirir o estilo e a força necessária para os benefícios, para produzir seus efeitos”, analisa o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).
Avanço no atendimento
A usucapião extrajudicial será um dos temas de destaque do Encontro Estadual de Notários e Registradores, que abordará os avanços no atendimento a sociedade pelos cartórios. O evento será realizado no dia 29 de setembro, em Maringá (PR). Também serão debatidos temas como a normatização da troca de nome e gênero nos cartórios, imóveis rurais e o papel do Registro de Títulos e Documentos e Civil das pessoas jurídicas.
“Esse encontro tem a vantagem de abrir espaço para novas incursões, encaminhando novamente nossa comunidade ao âmbito científico. Estou vendo com bons olhos essa iniciativa. Se nós não formamos uma comunidade científica quem vai ler e saber das notas e dos registros?”, comenta Dip. Uma das organizadoras do evento e presidente do CNB/PR, Dra. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia também comentou sobre a importância de eventos como este: “É ótimo para podermos debater formas melhores de proceder o atendimento ao público, de forma que os serviços sejam prestados com a qualidade de sempre.”
O Encontro é aberto ao público que tiver interesse na temática, sendo necessário realizar inscrição pelo site http://inoreg.org.br pelo valor de R$ 100. As inscrições são limitadas. O evento é organizado pelo Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg) e tem o apoio do Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR), Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – Seção Paraná e do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).
