COMUNICADO CG Nº 1947/2018 PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos interinos designados para responder pelas unidades extrajudiciais vagas do Estado de São Paulo e dos seus respectivos MM. Juízes Corregedores Permanentes, que os recolhimentos de excedente de receita e suas devidas comunicações a partir de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou na quinta-feira (4 de outubro) da sessão solene realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração aos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. A cerimônia reuniu autoridades dos três poderes e personalidades dos meios jurídico e político, entre elas o presidente Michel Temer…
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de um homem que ajuizou ação de retificação de registro civil cumulada com pedido de exoneração de alimentos em…
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso que questionava o direito com a justificativa de que o…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT) publicou, na edição de segunda-feira, 1º de outubro, do DJe, a Portaria Conjunta 105/2018, que dispõe sobre o procedimento de autorização para a realização de mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal. O documento trata, além do procedimento de autorização, das sessões de conciliação e…
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