“A Regulamentação da Atividade Extrajudicial no Brasil” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP).
O painel terá como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Henry Marques Dip, e a diretora da Anoreg/SP e vice-presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ana Paula Frontini, será a debatedora.
Entre os principais pontos que serão discutidos, estão:
Lei 6.015/73 de Registros Públicos;
Lei Nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios);
Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Constituição Federal;
Código de Processo Civil (CPC).
A palestra está programada para o dia 13 de novembro, a partir do meio-dia, no hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP).
Sobre o Congresso
Reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores do Brasil, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com a presença de especialistas e autoridades de renome visando ampliar o conhecimento de notários e registradores de todo o País sobre os serviços extrajudiciais.
Além disso, o Congresso também contará com a realização de uma Feira Tecnológica, de uma Confraria Literária e da cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), certame que reconhece os melhores cartórios e tabelionatos do País em questão de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários.
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