No dia 5 de outubro, o Registro Civil e Tabelião de Notas do Distrito de São Miguel Paulista recebeu a visita monitorada promovida pela OAB Subseção de São Miguel Paulista, representada pelo advogado Carlos Augusto Costa e organizada pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos (OAB/SP), presidida pela advogada Mônica Franqueiro. A Oficial e Tabeliã, Andrea Gigliotti abriu as portas da serventia para proporcionar um diálogo com a advocacia. Em conjunto, jovens estudantes do curso técnico de serviços jurídicos da Etec participaram da visita.
Foram apresentadas as novas instalações e todos os serviços oferecidos, explicando a todos a prática os serviços notariais e de registros públicos que são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e têm como finalidade a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Durante a visita, os livros de registros foram exibidos com uma explicação detalhada dos atos e da necessidade de digitalização conforme determinação da Corregedoria.
Foram analisadas as formas de procuração e sua revogação. Os inventários e divórcios, com destaque para as escrituras de nomeação de inventariante, muito utilizada para cumprimento de obrigação passiva do espólio, levantamento de valores em Instituições Financeiras, para não incidência da multa no ITCMD no caso do inventário extrajudicial, entre outras aplicações. Os casos de renúncia à herança e a forma da cobrança de emolumentos foram ressaltados pela Tabeliã.
A serventia também demonstrou que está preparada para elaboração da ata notarial para o requerimento da usucapião, bem como apta a iniciar os serviços de mediação e conciliação autorizados pelos Provimentos n° 125/10 e 67/18 do CNJ.
A titular demonstrou como ocorre o treinamento dos colaboradores na própria serventia, com cursos e palestras, e que vem contratando estagiários da área jurídica para oportunizar o aprendizado da matéria notarial e registral.
Para Andrea Gigliotti o objetivo dessa visita foi a visualização da prática da prestação dos serviços, de forma rápida e fácil, sem burocracia. É muito importante essa aproximação com a advocacia, pois facilita o nosso trabalho e o deles, e quem ganha com tudo isso são os cidadãos, usuários do serviço notarial e registral.
