Nos dias 11 e 12 de outubro, aconteceu o V Encontro de Direitos Reais, Direitos Registral e Direito Notarial na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). O evento contou com a participação do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, representado pelo presidente da entidade, Andrey Guimarães, pelos diretores Ubiratan Pereira Guimarães e Maria Beatriz Furlan, e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Holden, consultoria de seguros. A empresa oferece as melhores propostas para seus clientes, analisando cenários e buscando as melhores soluções no mercado, de risco e benefícios, sempre pautados na ética e transparência. Consulte as condições diferenciadas oferecidas aos associados no site: http://holden.com.br/landbeneficios/ …
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Com base nesse entendimento, a…
O auxiliar do cartório de Registro Civil de São Mateus, Guilherme Santos Silva, impediu que um usuário caísse num golpe de R$ 20 mil reais, numa falsa compra de um veículo inexistente que seria realizada no dia 8 de outubro. Na ocasião, ele foi o primeiro quem identificou o documento falso que foi apresentado pelo golpista: uma CNH com…
Magistrado ocupou cargo no biênio 2016/2017 Amigos, familiares, desembargadores, juízes e convidados se reuniram, na tarde de ontem (9), no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, para solenidade de inauguração da imagem do desembargador Ademir de Carvalho Benedito na galeria de retratos da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na tradicional cerimônia, o magistrado teve sua…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel. Para o colegiado, é preciso que o contrato de locação esteja averbado na matrícula do imóvel,…
Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser bastante utilizado como ferramenta de realização de um projeto existencial comum entre companheiros, onde o legislador buscou garantir maior segurança jurídica às relações conjugais sem o formalismo inerente ao casamento, que como todos sabem, exige requisitos legais mais complexos. Assim, a fim de facilitar a…
Usucapião é o modo de aquisição de um bem imóvel pelo seu tempo de uso. O procedimento deve ser iniciado em Tabelionato de Notas, com a Ata Notarial, que tem a finalidade de comprovar um fato e atestar o tempo de posse sobre o imóvel pelo solicitante. Atualmente há diversas modalidades de usucapião. A exigência padrão é o tempo…
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De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou os de livre distribuição”. Porém, nem todos os tabeliães e registradores tem a real dimensão dos riscos do uso de softwares “crackeados”, ou, como são popularmente chamados,…
