Documento é uma forma de preservar dados e serve como prova em eventual processo judicial
Em tempos em que a maior parte da sociedade se faz presente nos ambientes virtuais, os abusos cometidos nele, ou seja, na internet, ganham cada vez mais espaço nas discussões sobre garantias e direitos.
Um reflexo disso é o aumento de registro de atas notariais relacionadas a ameaças e ofensas praticadas através de e-mails, chats, redes sociais, entre outros, nos cartórios de notas em todo o País. Um levantamento feito pelo CNB/SP (Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo) mostrou que de 2011 a 2016, a formalização de atas cresceu 94% nos tabelionatos de todo o País. Em 2016, foram registrados 58.416 atos dessa natureza, 30% a mais do que em 2015, quando foram computadas 44.792.
Somente no Paraná, a estimativa é de um crescimento médio de 30% dessas atas ao ano. A afirmação é do presidente da Anoreg/PR (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná), Angelo Volpi Neto, ao explicar que a ata notarial é um importante documento para a garantia de direitos de quem sofreu algum tipo de violência virtual.
“Os fatos narrados em uma ata notarial têm presunção de autenticidade, uma vez que o tabelião possui fé pública. Dessa forma, ela pode ser um indício de prova muito forte em um processo judicial”, destaca. De acordo com ele, não há estatísticas específicas, “mas os tabeliantes percebem esse aumento no dia a dia. Passou-se a registrar cerca de oito atas dessas diariamente no último ano”, diz.
Em Londrina, no 8° Tabelionato de notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Cartório Octávio Cesário, são lavradas cerca de 14 atas ao mês associadas a ameaças, difamações e agressões em conversas de WhatsApp, Facebook e Instagram. Segundo o escrevente juramentado do cartório, Marcio Mendes, a procura por esse serviço vem crescendo principalmente, por indicação de advogados.
A percepção do titular do 3° Tabelionato de Notas de Londrina, Tiago Villa Guimarães, é a de que a ata notarial ainda é subutilizada, pelo menos em Londrina. “Muitas pessoas desconhecem esse instrumento. Atualmente, há uma volatilidade das informações na internet e as pessoas também têm que ser rápidas para registrá-las. Os processos judiciais hoje demoram muito no sentido de coletar informações dos servidores de redes sociais, porque eles normalmente ficam localizados fora do País”, comenta.
Nos dados que ele levantou no 3° Tabelionato de Notas, de janeiro a setembro deste ano houve um crescimento de aproximadamente 274% de atas notariais sobre conteúdos ofensivos praticadas na internet, em comparação com o mesmo período de 2017. No Paraná, o valor de uma ata de internet é em torno de R$ 20 para a primeira página do livro e R$ 10 para as demais.
De acordo com o CNB/SP, o documento pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagem de texto, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião. Volpi Neto acrescenta ainda que quando se trata de ameaças ou ofensas em grupos de WhatsApp, o moderador (do grupo) também pode ser responsabilizado. “Já tem caso de condenação no tribunal de São Paulo porque o moderador não reprimiu quem fez a calúnia, contou uma inverdade ou ameaçou o outro em determinado grupo”, conta.
