Nos tempos das “famosas” Fake News, que são as notícias falsas proliferadas na internet, os cartórios do país possuem um instrumento público que pode ajudar no combate desses conteúdos falsos: são as chamadas Atas Notariais.
A Ata Notarial é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo. É através dela que o tabelião de notas documenta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado. O tabelião, atendendo à solicitação das partes envolvidas, capta um fato e o transcreve em seu livro de notas, sem juízo de valor, fazendo a prova plena, como prevista no Código de Processo Civil (CPC), artigo 384.
Esse recurso oferecido pelas serventias extrajudiciais tem sido muito utilizado para comprovar a existência de conteúdo de sites na internet ou no celular, como mensagens, conversas e áudios enviados através do aplicativo WhatsApp.
Com a facilidade que a internet traz para a proliferação de notícias, tanto de cunho positivo como de cunho negativo, as pessoas precisam ter cautela na hora de compartilhar uma informação, pois nos dias atuais é mais fácil identificar o autor de uma notícia mentirosa na internet.
É possível utilizar a ata notarial para diversas situações. Ela pode englobar páginas de internet, celulares, e-mails, situação de bens de imóveis, como a usucapião extrajudicial, entre outras.
Se você for vítima de uma Fake News ou se deparar com alguma pela internet, o primeiro passo é procurar um tabelião de notas e expor o caso. Após isso, o segundo passo é fornecer o link onde a falsa notícia foi propagada. O tabelião acessará o site, constatando o teor da publicação e logo em seguida transcreve para o livro. Imagens e áudios gravados também poderão constar na ata notarial. O solicitante sairá do cartório de notas com uma via da ata notarial, para que possa se valer dos seus direitos com mais credibilidade e segurança.
No período eleitoral surgem milhares de notícias falsas que se espalham rapidamente, influenciando o comportamento dos eleitores. Nesse cenário, a Ata Notarial tem um grande valor, pois, além de ser uma prova na apuração de responsabilidade dos envolvidos em disseminar notícias falsas, também pode auxiliar durante o processo eleitoral, na fiscalização e condução de medidas de controle dessas Fake News, como a retirada do ar de perfis nas redes sociais, sites, blogs, tudo isso a cargo da Justiça Eleitoral.
Dentre muitos serviços que os cartórios oferecem para a sociedade, a Ata Notarial tem uma função muito importante atualmente, pois podem combater, de forma positiva, as Fake News.
Então fique atento, se você foi vítima de Fake News ou presenciar alguma e quer documentar esse fato, procure um Tabelião de Notas da sua cidade. São os cartórios mais uma vez ajudando a população de forma eficiente e segura.
