No dia 22 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o curso gratuito “O Impacto do eSocial na Atividade Notarial Brasileira” em parceria com o Serac, organização contábil especializada em contabilidade de cartórios e de pessoas jurídicas. A palestra, que também foi transmitida via streaming, foi conduzida pelo presidente do Serac, José Carlos Martins,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o locatário entregar bens móveis para honrar débitos referentes a obrigações previstas no contrato de locação, a menos que sejam aceitos pelo locador. Para o colegiado, mesmo que o locador não devolva os…
Com o propósito de conhecer os notários e registradores que são pós-graduados, quer seja lato sensu ou stricto sensu, a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realiza um censo acadêmico para selecionar professores da própria classe que possam colaborar com as iniciativas da Escola e para construir uma base de dados sobre os profissionais. A intenção é de…
É pacífico o posicionamento do Poder Judiciário no sentido de que aquele que utiliza imóvel comum, de forma exclusiva, deve arcar com o custeio das despesas oriundas do uso do bem, mesmo que a aquisição de tal patrimônio seja derivada de herança ou até mesmo de relação familiar anterior. Isso porque é devida uma contrapartida (aluguel ou indenização) aos…
Última fase do concurso vai até 29 de novembro A etapa de exames orais do 11º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo começou nesta segunda-feira (22), no 13º andar do fórum João Mendes Júnior. O edital do concurso, disponibilizado em novembro do ano passado, prevê…
Dentre as inúmeras verdades inconvenientes que vieram à tona quando o caldeirão foi destampado pela operação Lava Jato, causou verdadeiro assombro a facilidade como à luz do dia negócios ilícitos foram celebrados em “contratos frios”, respaldados em empresas com o uso de “laranjas”, movimentando cifras gigantescas, respaldado na máxima de que o papel aceita tudo e na certeza da impunidade…
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