O prazo para que os produtores rurais façam o cadastro ambiental de suas propriedades, o CAR, termina no próximo dia 31 de dezembro. Em 5 anos, foram mapeados mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no país.
O sistema oficial do CAR, feito pelo governo federal, conta agora com dados de 463 milhões de hectares rurais, segundo balanço de agosto. Todas essas propriedades estão mapeadas com imagens de satélite e online, para quem quiser conferir.
Antes do CAR, o Brasil não tinha uma visão precisa do que se passava dentro de cada imóvel rural. Era difícil ter informações básicas. Agora, com perfil nacional traçado, é possível planejar políticas públicas e colocar em prática as regras do novo Código Florestal, aprovado em 2012.
“É um raio-X da propriedade rural nos termos ambientais. Então, ele está restrito para as áreas de preservação permanente nas matas ciliares. É reserva legal, mas é um instrumento muito interessante para planejamento agrícola”, diz Ricardo Ribeiro Rodrigues, biólogo da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq).
Próxima etapa
Agora vai começar a etapa de recuperar áreas desmatadas ilegalmente, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que já teve início em algumas cidades.
É dentro do PRA que o proprietário rural vai construir um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas Alteradas (Prada). É o caminho para ficar em dia com a lei.
O programa é uma responsabilidade de cada estado. Cada governo local vai ter que criar um sistema que converse com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atenda o produtor desde o projeto até a fiscalização.
Exemplo do Acre
Com quase 100 propriedades rurais cadastradas, o Acre foi um dos primeiros a entrar nessa nova etapa. A agropecuária no estado se desenvolveu, principalmente, a partir da década de 1980 e se concentra na faixa leste.
Técnicos já trabalham com um sistema integrado ao novo PRA. O sistema indica as áreas irregulares e os proprietários rurais escolhem como fazer a recuperação.
A fazenda Colônia Futuro, em Acrelândia, foi uma das primeiras a entrar na fase de recuperação. Os técnicos observaram pela base cartográfica que havia mais de um curso d’água na propriedade e que o dono teria que recuperar mais ou menos 1,7 hectare.
A fazenda fica em um antigo assentamento da reforma agrária. Nas ocupações antigas, dos anos 1970, 1980, a pecuária é quase regra e sobrou pouca mata nativa.
Os desmatamentos anteriores a 2008 foram perdoados pelo Novo Código Florestal, mas beiras de rios e córregos têm que ser recuperadas obrigatoriamente.
O projeto para recuperar um dos córregos da fazenda Colônia Futuro tem 10 anos para ficar pronto. E foi desenhado pela equipe de Meio Ambiente, que apoia imóveis pequenos, e por um biólogo que orienta o proprietário.
Depois, se preciso, haverá introdução de mudas.
“Áreas que não foram muito danificadas, geralmente mantém isso que nós chamamos de regeneração natural. Embaixo da braquiária, há um banco de sementes. E, se a gente tirar o gado, ele vai se expressar”, diz Ricardo Rodrigues, biólogo da Esalq.
Nesses casos, o custo para recuperar, segundo ele, é de menos de R$ 1 mil por hectare. No córrego da Colônia Futuro, serão recuperados 5 metros de cada lado. O antigo código exigia 30 metros.
